“Às vezes, a única coisa verdadeira num jornal é a data”
Luís Fernando Veríssimo

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Crônica de um país dominado pelo crime, por Luís Nassif

O que se tem, nesse exato momento, é um vácuo político amplo no cenário brasileiro.
A grande lambança do impeachment esgotou os templários, que guerrearam na linha de frente. A terra começa a se assentar. E, agora, em cima da terra arrasada, observa-se um saque indiscriminado, com os órgãos de controle inertes, sem condições políticas e institucionais de agirem.
Os principais personagens do impeachment estão no seguinte estágio:
STF
Sem comando, sob a presidência frágil de Carmen Lúcia. Aliás, desde o primeiro momento se sabia da sua fraqueza. Mas a realidade virtual se impôs tanto sobre o mundo real, que a Globo chegou a apostar em Carmen Lúcia como alternativa política.
O STF está sendo agredido por todos os lados. E, internamente, não tem coesão para reagir. A cada dia, mais um Ministro ensaia seus voos solos, liquidando com a ideia de colegiado. Agora, é o inacreditável Alexandre de Moraes que vem se juntar ao onipresente Gilmar Mendes e ao diáfano Luís Roberto Barroso.
O único avanço que ocorreu foi uma pausa nas manipulações dos sorteios, muito mais por estar dando na vista do que por qualquer medida saneadora.
CNJ
O comando passou às mãos suspeitíssimas do corregedor João Otávio Noronha. Trata-se de um antigo advogado do Banco do Brasil, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça por conta de ligações políticas e que coleciona uma enorme fieira de sentenças polêmicas.
Valendo-se da fragilidade de Carmen Lúcia, Noronha deu início a uma campanha macarthista no âmbito do CNJ, contra juízes de pensamento político diferente do seu.
A Ministra que se vangloriava de defender os seus - "onde um juiz for atacado, lá estarei para defendê-lo" - isenta Aécio Neves e permite o ataque aos juízes que não compactuam com o pensamento do corregedor.
Mídia
Perdeu totalmente o rumo. O poder de que se revestiram é proporcional à crise econômica que assola os principais grupos.
Ficaram à reboque da Lava Jato. E valem-se de seu poder de pautar e serem pautados para vender proteção. Hoje em dia, os repórteres estão proibidos de mencionar os problemas de grandes anunciantes. É o que explica o estardalhaço da Operação Acrônimo ter se limitado à Odebrecht, e Gol e CAOA ficarem de fora.
Lava Jato
A perseguição a Lula se tornou escandalosa até para os veículos mais alinhados com o impeachment. Cada martelada na legalidade expõe a parcialidade da Justiça e a impotência do STF.
Governo Temer
À vontade. Uma organização criminosa explícita que expõe, com notável didatismo, a hipocrisia dos sistemas de poder no país. Eliseu Padilha desnuda a alma nacional em toda sua crueza: qual é o preço? Eu pago. E paga com emendas, portarias, leis, vendas de estatais, perdas de direitos.
A vontade nacional
Alguns dos negócios afetarão a vida do país por décadas, mas o país está dividido por corporações em todos os níveis.
Juízes, advogados, procuradores, imprensa se valem da máxima: mexeu com um, mexeu com todos! Em todos os núcleos institucionais, talvez seja a palavra de ordem mais ecoada. E não há uma força sequer para defender interesses nacionais ou interesses dos vulneráveis acima dos interesses corporativos menores.
No CNJ, a Ministra Carmen Lúcia anunciou a recriação de um grupo de trabalho para resguardar a liberdade de imprensa, exclusivamente dos grupos de mídia.
Os setores desorganizados ou vulneráveis ficam expostos a toda sorte de abusos.
Nesse período do impeachment e do pós-impeachment, recaíram ameaças sobre juízes e procuradores que ousaram se manifestar contra o golpe. Enquanto os setores majoritários gozam de liberdade para toda sorte de protagonismo político.
A legitimidade e a política
Por mais selvagem que seja o jogo político, por mais primário que seja o sentimento civilizatório nacional, não há jogo que se mantenha sem uma nesga de legitimidade
É bobagem achar que a falta de reações imediatas seja aceitação dos absurdos que estão sendo cometidos. De escândalo em escândalo, de impotência em impotência vai-se pavimentando a próxima etapa política, na qual inevitavelmente aparecerá um Bonaparte.
A única incógnita é sua extração política, mas será inevitável que o espaço seja ocupado por uma personalidade política autoritária, tais as disfunções do aparelho institucional brasileiro.

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Xadrez do maior golpe da história, por Luís Nassif

por Luis Nassif
Na edição, de ontem a Procuradora Regional da República Eugênia Gonzaga – no artigo “As agressões à aniversariante da semana, a Constituição” – chamou a atenção para um conjunto de medidas que estão sendo tomadas, configurando um todo lógico na direção do maior golpe da história.
Entram aí as mudanças nas reservas indígenas, a concessão de terras públicas ao agronegócio e à mineração, a venda de terras aos estrangeiros e os investimentos em infraestrutura à rodo, sem analisar as consequências sobre preços futuros das tarifas.
O corolário dessa história é a Lei no. 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

Peça 1 – PPI, o maior golpe da história

Primeiro, vamos entender como funcionará o PPI.

O balcão de negócios

Aqui, os empreendimentos abrangidos pela PPI:

O que diz a lei

Entram no PPI os seguintes empreendimentos:
 - os empreendimentos públicos de infraestrutura em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta da União;
II - os empreendimentos públicos de infraestrutura que, por delegação ou com o fomento da União, sejam executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta ou indireta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; e
III - as demais medidas do Programa Nacional de Desestatização a que se refere a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.
§ 2º Para os fins desta Lei, consideram-se contratos de parceria a concessão comum, a concessão patrocinada, a concessão administrativa, a concessão regida por legislação setorial, a permissão de serviço público, o arrendamento de bem público, a concessão de direito real e os outros negócios público-privados que, em função de seu caráter estratégico e de sua complexidade, especificidade, volume de investimentos, longo prazo, riscos ou incertezas envolvidos, adotem estrutura jurídica semelhante.

As consequências

Não haverá área do Estado imune a esse projeto. Poderão entrar concessões de infraestrutura e arrendamento de terras da Amazônia e de todos os Estados e Municípios que sejam concessão ou tenham recursos da União.

Os donos do guichê

A porta de entrada será o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI), coordenado pelo impoluto Wellington Moreira Franco.
O Conselho analisará todos projetos de infraestrutura, de todas as áreas públicas, do Executivo federal, dos estados, municípios, da administração direta e indireta, do Programa Nacional de Desestatização. E decidirá quem entra ou não, assim como as regras do jogo, as condições para a concessão.

O que diz a lei

O poder do Conselho é total:
Art. 5º Os empreendimentos do PPI serão tratados como prioridade nacional por todos os agentes públicos de execução ou de controle, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Serão membros do Conselho, com direito a voto, o Ministro do Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência, o da Casa Civil, o da Fazenda, o dos Transportes, o de Minas e Energia, o do Planejamento, o do Meio Ambiente, os presidentes do BNDES, da Caixa e do Banco do Brasil

As consequências

Definirão os vitoriosos, entre outros, as seguintes pessoas físicas: Wellington Moreira Franco, Eliseu Padilha, Henrique Meirelles, Maurício Quintella, Fernando Coelho Filho, José Sarney Filho, Gilberto Occhi.
Geddel Vieira Lima não participará porque quis receber adiantado.

Liberação de licenças

O que diz a lei

Acompanhamento do Conselho para a liberação de todas as licenças necessárias autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento
Segundo o PPI, “entende-se por liberação a obtenção de quaisquer licenças, autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento”.

As consequências

Hoje em dia, o governo Temer já aparelhou a maioria dos órgãos de controle. Mas sempre há a resistência dos setores técnicos, que devem obedecer aos instrumentos legais que regem sua atuação, sob pena de serem denunciados.
Com o novo modelo, todo pecado será perdoado. A determinação final – que todos os técnicos terão que seguir – virá desse Conselho presidido por Temer, conduzido por Moreira Franco, Eliseu Padilha entre outros.
É dessa lógica a liberação de áreas indígenas para concessões à mineração e ao agronegócio, a venda de terras aos estrangeiros, entre outras leis complementares.

Quem assina a Lei

A lei foi assinada por:
Michel Temer, presidente, considerado chefe de uma organização criminosa.
Maurício Quintela, deputado pelo PR de Alagoas, condenado pelo desvio de dinheiro destinado ao pagamento de merenda escolar do estado (https://goo.gl/GhLTk5).
Fernando Coelho Filho, deputado novato, filho do senador Fernando Bezerro Coelho, acusado de pedir propinas para o esquema Petrobras (https://goo.gl/MPNfdT).
Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro do Planejamento, técnico de carreira, que permaneceu no cargo por ser o interlocutor mais constante com Romero Jucá, senador.
José Sarney Filho, da família Sarney (https://goo.gl/WgHuww).

Resultados finais

A maior parte dos membros do governo receberam propinas por diretores indicados para a Petrobras. Agora, terão o poder de decisão – amparados por leis que eles próprios redigiram – para indicar quem quiser para esse programa.
Alguma dúvida sobre o super-balcão de negócios?

Peça 2 – as responsabilidades institucionais

Se terá a situação insólita de, pela primeira vez na história, em uma economia da dimensão da brasileira, todos os projetos do Estado, de concessão a obras financiadas, ficarem sob o controle de uma organização criminosa.
Não se trata apenas do crime pontual, mas de decisões que reverberarão daqui para frente no destino do país, impactando custo de tarifas, desenvolvimento regional, setores estratégicos.
Nos anos 90, uma reforma malfeita do setor elétrico matou um dos grandes diferenciais de competividade brasileiro: o custo da energia.
A infraestrutura exige planejamento sistêmico, inteligência estratégica, de maneira que os setores mais atraentes sejam combinados com áreas de menor interesse, para que haja a universalização dos serviços. Tem que haver integração entre as obras, racionalidade dos investimentos.
Esses objetivos ficarão sob a guarda da pior quadrilha que já apareceu na vida pública nacional.
A manutenção dessa quadrilha no poder trará prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento brasileiro.
Há uma responsabilidade objetiva de vários poderes, para impedir esse desastre.
A Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal devem ao país a aceleração das ações contra as pessoas com direito a foro.
Se existe um tema para fortalecer um pacto nacional, é este, o de livrar o país de um golpe que desarticulará completamente a área pública.
Imprensa, partidos políticos, do PSDB ao PT, PGR, STF não podem fugir dessa responsabilidade.
Perto do que está para vir, todo o histórico de golpes no país nào passarão de pixulecos.
https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-maior-golpe-da-historia-por-luis-nassif

sábado, 7 de outubro de 2017

Definitivamente, Temer, não!, por Luís Nassif

por 
Que me perdoem os estrategistas políticos, os defensores da realpolitik, mas Temer, não! Definitivamente, não!
Pouco importa se a esquerda quer que fique, pois até as eleições de 2018, Temer será a melhor alternativa para desmoralizar o golpismo. Pouco importa se o mercado acha que sua queda, agora, poderia consagrar Rodrigo Maia, dar fôlego ao desmonte e prorrogar eleições. Pouco importa se sua queda afetar a economia, der algum fôlego a mais para os golpistas, se desmanchar táticas políticas ou facilitar novos golpes.
Mas Temer, não!
Sua saída é a condição essencial para o país recuperar um mínimo da dignidade perdida. Temer é a suprema humilhação. Jamais houve um presidente tão explicitamente desonesto, tão grotescamente medíocre, cercado por uma turba que representa o que de pior a política produziu.
Perto de Temer, Sarney era um estadista, Figueiredo, um intelectual, Collor, um democrata. Cada um, a seu modo, trazia um mínimo da responsabilidade institucional do cargo. Temer, não! Seu horizonte é apenas a do saque sistemático, da barganha permanente, do troca-troca degradante, das malas cheias de dinheiro negociadas em pleno exercício da Presidência.
Como é possível aceitar como presidente um impostor que, no mesmo dia que assume o cargo leva para dentro do Palácio seus operadores pessoais?
Qualquer tentativa de resgatar minimamente a honra nacional passa pela saída e posterior processo, julgamento e prisão de Michel Temer. Ele conseguiu igualar o país aos piores momentos do México, aos piores ditadores da América Central, aos piores criminosos que assumiram nesgas de poder na América Latina.
Em qualquer parte do mundo, o Brasil não é mais a terra de Pelé, Jobim, de Villa ou Gilberto Freyre, a terra da música, das festas, da amizade. É a terra presidida por Michel Temer!
Enquanto Temer permanecer, será vista como uma nação ferida, controlada por uma organização criminosa, presidida pelo mais medíocre e inescrupuloso governante da história, engatando uma marcha a ré fulminante. Cada dia de vida política de Temer representa anos de perdas e atrasos para o país, a desmoralização das instituições, a radicalização da política.
Não dá para conviver com um presidente flagrado negociando favores com um empresário reconhecidamente corrupto. Não adianta a banda da mídia financiada pela Secom sustentar que nada havia nos diálogos gravados que deixasse explícita a concordância de Temer com o cala-boca de Joesley a Cunha. O que havia nas gravações era algo muito mais grave: Temer indicando seu operador; Rodrigo Loures, e o operador saindo com uma mala cheia de dinheiro entregue pela JBS.
Agora, a informação de que um dia depois de receber R$ 1 milhão da JBS, Temer adquiriu terrenos em condomínios valiosos.
As ameaças à democracia não estão nos conflitos entre Supremo e Congresso. Está na explicitação ampla, acima de qualquer dúvida, da desonestidade pessoal e política do homem que sentou na cadeira da Presidência da República, que passou a representar o país nos fóruns mundiais, um político desonesto, que se valeu  da política para enriquecer, continuou praticando atos suspeitos no exercício da Presidência. A distribuição de emendas orçamentárias, de decretos, o aparelhamento de órgãos técnicos, tudo isso em um processo vergonhoso de barganha política.
Por tudo isso, Temer, não!
https://jornalggn.com.br/noticia/definitivamente-temer-nao-por-luis-nassif

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Carta aberta aos Ministros do Supremo, por Luís Nassif

O jogo da Lava Jato está decidido. No caso dos inquéritos e processos da primeira fase – contra o PT e o PMDB – dê-se continuidade e abram-se quantas representações forem possíveis com base em qualquer tipo de indício – como demonstrou ontem a 11a Vara Federal do Distrito Federal.
Em relação à fase tucana, duas formas de anulação.
Na fase dos inquéritos, direcionamento para Policiais Federais do grupo de Aécio Neves.
No âmbito do Supremo, a distribuição dos inquéritos e processos para o Ministro Gilmar Mendes, através da inacreditável coincidência de sorteios,
Depois dos processos de Aécio Neves, José Serra e Aloysio Nunes, hoje Gilmar acabou sorteado para relatar também o do senador Cássio Cunha Lima.
É uma sucessão de coincidências.  
E vamos falar um pouco de escândalos e da capacidade de gerar indignação.
Escândalo é uma das formas de controle da sociedade sobre autoridades, desde que gere indignação. A maneira de reagir ao escândalo, de avaliar objetivamente o escândalo, mostra o grau de desenvolvimento de uma sociedade e, especialmente, da sua mídia.  Em sociedades permissivas, os escândalos produzem pouca indignação.
Quando se cria um escândalo em torno da compra de uma tapioca com cartão corporativo e se cala ante o fato de um presidente ser denunciado por crimes e se manter no cargo, algo está errado, como observou recentemente Herta Däubler-Gmelin, que ocupou o cargo de ministra da Justiça na Alemanha entre 1998 e 2002. Ela lembrou o caso do presidente Christian Wulff, que renunciou devido a um depósito de 700 euros em sua conta.
Por aquihá tempos a mídia aprendeu a conviver com o escândalo seletivo e fugir dos escândalos essenciais. Com isso, um dos freios centrais de uma democracia, contra abusos de autoridades  – as reações públicas a atitudes escandalosas – perde a eficácia.
Só um notável entorpecimento moral para explicar a falta de reações dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) às atitudes de Gilmar Mendes.
Tanto no STF quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é idêntica a (não) reação a Gilmar. Para não ter que enfrentá-lo, colegas inventaram o álibi da excentricidade. Ele é excêntrico, ninguém leva a sério, logo a melhor política é ignorá-lo.
Pessoal, não dá mais! Esse álibi para a não-ação não cola.
Admitir que um Ministro do STF fale o que Gilmar falou sobre o Procurador Geral da República, aceitar que ele visite um presidente da República que está sendo processado e o aconselhe, a sucessão de processos sorteados para ele, os patrocínios aos seus eventos por corporações com pleitos no Supremo, é de responsabilidade pessoal de cada Ministro do Supremo.
Não há biografia que resista, por mais elaborada que seja, à tolerância a um Gilmar. Cada vez que Gilmar extrapola, e Celso de Mello se cala, o silêncio não é um grito, nem solidariedade corporativa: é sinal de medo, de falta de solidariedade e respeito para com o país, porque é o país que sai humilhado e se rebaixa ao nível das nações onde impere a ausência de qualquer regramento. E não se compreende um Ministro indicado para a mais alta corte do país, que não saia em defesa dela, quando exposta a atos que a desmoralizam.
Celso de Mello tem medo, assim como Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, a presidente Carmen Lúcia,  Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber.  E não adianta tirar o corpo: Gilmar desmoraliza todo um país, mas é um problema do STF e de responsabilidade individual de cada um dos Ministros, porque os únicos em condições de contê-lo.
Com esse silêncio ensurdecedor, o que fazer?
Vocês, senhores Ministros, obrigam pessoas sem nenhum poder de Estado, a externar em um blog a indignação ante a falta de reação aos abusos e de desrespeito ao país, ficando exposto a processos e retaliações de Gilmar. Nós estamos pagando, com as ações abertas por Gilmar, para cumprir uma tarefa que deveria ser dos senhores.
Esperamos que, passada a fase do espanto ante Gilmar, possa se esperar dos senhores uma atitude à altura do poder que representam e do país que deve merecer seu respeito.
http://jornalggn.com.br/noticia/carta-aberta-aos-ministros-do-supremo-por-luis-nassif

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Bloqueio de bens de Lula prova….que ele não enriqueceu. Veja os valores

Bloqueio de bens de Lula prova….que ele não enriqueceu. Veja os valores

 bloqueio dos bens do ex-presidente Lula, explorado com tanto estardalhaço pela imprensa de direita, com orgasmos de prazer cínico (duvido que qualquer de seus editores tenha menos do que Lula, que aos 71 anos de idade tem mesmo é de conservar um guardado) deveria servir para fazer jornalismo, mesmo.
Por exemplo, comparar o que foi localizado em propriedades e depósitos de Lula com o que ele tinha, ao candidatar-se a Presidente 15 anos atrás.
Os quatro imóveis que tem são os mesmos que tinha com Marisa (aquele em que mora e dois outros, de 72 metros quadrados, no Edifício Kentucky, na Avenida Getúlio Vargas, São Bernardo. Olhei na internet e vi um igual, no mesmo prédio, para vender: R$ 370 mil. Além do terreno em Riacho Grande, onde fica o sítio Los Fubangos, ao qual passou a ir menos há alguns anos, segundo a Folha porque a segurança presidencial assim recomendou, depois que dois de seus cães foram mortos a facadas.
Você olha a casa desta turma, os ladrões públicos ou estas celebridades da TV que querem ser presidente  e sente que Lula, ainda que o triplex fosse dele, nem aos pés chegava….
E o dinheiro, os R$ 606 mil?
Bem, Lula tinha aplicações em poupança que somavam R$ 118 mil, aproximadamente, discriminadas na declaração de bens que apresentou em julho de 2002, 15 anos atrás.
Na aplicação mais mixuruca, a Caderneta de Poupança, isso daria hoje cerca de 400 mil. Num fundo qualquer, perto de R$ 650 ou r$700 mil. Pela taxa Selic, que é a que os bancos ganham do Governo, daria cerca de R$ 800 mil.
Portanto, R$ 606 mil para quem partiu, 15 anos atrás, de valores que pela poupança, equivalem a R$ 370 mil significa, nestes 180 meses, depositar R$ 600 ou 700 por mês na caderneta.
Vá enriquecer mal lá em Maricá, Lula!
PS. Aí abaixo vão as declarações de bens de Lula em 2002 e 2006. Quanto ao “sedã de luxo” ANO 2010, só dando risada. Tem um Mercedes Classe C para vender no mercado livre, lindão, 30 mil km,por R$ 52 mil. Com 45 mil, sem trocadilho, leva na hora. Ou junta um pouco mais e compra umFiesta 1.6, zero.
O restante aqui:
http://www.tijolaco.com.br/blog/bloqueio-de-bens-de-lula-prova-que-ele-nao-enriqueceu/

sábado, 3 de junho de 2017

Como o jogo do bicho se tornou a maior loteria ilegal do mundo


Como explicar a um estrangeiro uma instituição tão brasileira como o jogo do bicho, uma antiga rifa de zoológico que existe há 125 anos, é proibida por lei e se tornou uma das maiores loterias ilegais do mundo?
A pergunta surgiu em um bate-papo sem pretensão, mas motivou o cientista político paulistano Danilo Freire a investigar o assunto a fundo.
Usando ferramentas da economia, ele chegou a conclusões inéditas sobre as regras informais e mecanismos de força que ajudaram essa bolsa ilegal de apostas a sobreviver a mais de 30 governos no Brasil, de ditaduras a democracias.
Estudos sobre jogo do bicho no país foram feitos, sobretudo, dentro da antropologia e da história. Trabalhos excelentes, diz Freire, mas com foco em aspectos simbólicos - como a influência de sonhos e fatos cotidianos nos palpites dos apostadores - ou momentos do jogo em determinada época.
"Tentei analisar o jogo do bicho como uma empresa capitalista, pois, antes de tudo, é isso o que ele é. Foi criado para gerar lucro", conta o pesquisador de 34 anos, que analisou o tema em seu doutorado em economia política no King's College de Londres, uma das universidades mais prestigiadas do mundo.
A teoria da escolha racional - uma das ferramentas da economia empregadas por Freire - assume que as pessoas pensam em termos de custo-benefício. Tentam sempre melhorar seu bem-estar, embora não tomem as melhores decisões o tempo todo nem consigam prever o futuro. Mas fazem o possível para aumentar suas oportunidades.
Papeis com resultados de sorteios de jogo do bicho no RioDireito de imagemCOLETIVO PANDILLA
Image captionPapeis com resultados antigos de sorteios de jogo do bicho no Rio; prática sobrevive há 125 anos e movimentaria de R$ 1 bilhão a R$ 3 bilhões por ano no país
"O jogo do bicho é um negócio, e me parece razoável que os bicheiros sejam racionais. Se não o fossem, é improvável que tivessem conseguido acumular a fortuna e influência que têm. São pessoas com ótimas habilidades comerciais e pensamento estratégico para negociar, legalmente ou não, com políticos e policiais, entre outros."

Circunstâncias históricas

O embrião do jogo do bicho surgiu em 1892, quando o barão João Batista Drummond teve uma ideia para atrair visitantes a seu zoológico em Vila Isabel, zona norte do Rio.
O local tinha espécies exóticas e belas vistas da cidade, mas faltava público. Entre as novas sugestões de entretenimento para o local, uma se destacou: uma rifa.
Pela manhã, o barão escolhia um animal em uma lista de 25 bichos e colocava sua imagem numa caixa de madeira na entrada no zoo. Quem participava ganhava um tíquete com uma estampa de algum desses 25 animais.
Bilhete de jogo do bicho do século 19Direito de imagemMIS-RJ
Image captionTíquete de entrada de 1896 no jardim zoológico do Rio que autorizava o visitante a participar de rifa
Ao final do dia o barão abria a caixa e mostrava a figura. O vencedor levava 20 vezes o valor da entrada - o que já superava, por exemplo, a renda mensal de um carpinteiro da época.
"Poder escolher o animal foi uma ótima ideia, pois tornou o jogo muito mais interessante. Eventualmente isso fez com que as pessoas passassem a interpretar sonhos, placas de carro e números, de maneiras muito divertidas também", afirma Freire, que também tem mestrado em Ciência Política pela USP e em Relações Internacionais pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais de Genebra.
A loteria foi batizada de jogo de bicho e logo virou febre - bilhetes começaram a ser vendidos não apenas no zoológico, mas em lojas pela cidade. A repressão não demorou - autoridades criminalizaram a atividade ainda no final dos anos 1890, pelo bem da "segurança pública".
Freire aponta quatro facetas do Brasil do final do século 19 que ajudam a explicar a emergência do jogo do bicho:
1) População urbana crescente e excluída do mercado de trabalho;
2) Fluxo de imigrantes com redes familiares que incentivavam a participação no comércio;
3) Aumento na circulação de capital, motivada por fatores como a abolição da escravatura e a industrialização nascente;
4) Sistema judicial fraco na repressão criminal.
"As cidades começaram a crescer, e o fim da escravidão e a entrada de imigrantes no país aumentou o contingente de pobres urbanos. O mercado ilegal era a única opção de renda para muita gente", explica o cientista político.
"Além disso, embora o jogo fosse ilegal, a lei nunca foi aplicada com muito rigor. Até hoje o jogo é considerado apenas uma contravenção, um delito menor (prevê quatro meses a um ano de prisão). Assim, a punição não era forte o suficiente para amedrontar os bicheiros - os lucros compensavam o risco de ser detido."

Modus operandi

No jogo do bicho, cada um dos 25 animais corresponde a quatro números: do avestruz (01 a 04) à vaca (97 a 00). Há diferentes opções de apostas, e o prêmio varia com a possibilidade de vitória.
Tabela do jogo do bichoDireito de imagemREPRODUÇÃO
Image captionTabela com 15 primeiros bichos do jogo; 'Poder escolher o animal fez o jogo muito mais interessante e fez com que as pessoas passassem a interpretar sonhos, placas de carro, números', diz pesquisador
Em geral, seu animal ganha se os dois últimos números do milhar anunciado na Loteria Federal correspondem ao número do bicho. Por exemplo: se a loteria sorteou o número 3350, o vencedor é o galo (49 a 52).
É possível também apostar no milhar (a chamada aposta "na cabeça"): escolher os quatro números e torcer para os quatro saírem no primeiro sorteio. É a jogada mais alta: costuma pagar R$ 4 mil por R$ 1 apostado.
"Os bicheiros tentam expandir seus negócios e oferecer algo que atraia os apostadores. Quando uma aposta dá certo em um lugar, provavelmente ela será copiada pelos vizinhos e testada em outros mercados", afirma Freire.
A estrutura do jogo tem três níveis de hieraquia. Os bicheiros ou anotadores são a face mais visível do negócio: vendem as apostas com seus bloquinhos e carimbos. Os gerentes são contadores que cuidam dos bicheiros de determinada área, intermediando o contato e o fluxo de dinheiro aos banqueiros (também conhecidos como bicheiros), a elite financeira do jogo.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas estimou que o jogo do bicho tenha arrecadado de R$ 1,3 bilhão a R$ 2,8 bilhões no país em 2014 - número que alguns consideraram subestimado.
Nos anos 1990, empregaria 50 mil pessoas só na cidade do Rio de Janeiro - a Petrobras, por exemplo, tem 68 mil empregados.
Banca de jogo do bicho no RioDireito de imagemCOLETIVO PANDILLA
Image captionBanca de bicho no Rio; bicheiros são face mais visível, e montam bancas próprias ou dentro de outros negócios

Tudo para dar errado

Mas como esse negócio conseguiu se diferenciar de outros mercados ilegais e se tornar lucrativo a longo prazo? Em tese, tudo conspirava para dar errado: quem iria dar dinheiro a um contraventor e esperar que ele pagasse de volta?
"Quem ganha e não recebe não pode reclamar no Procon, abrir um processo na Justiça ou chamar a polícia", lembra Freire.
Além disso, sorteios eram realizados em locais escondidos (normalmente as "fortalezas", os QGs dos banqueiros) e a prática tinha fama de vício moral e forte oposição da Igreja Católica.
O pesquisador identifica dois mecanismos que reduziram o estigma em torno do jogo: a construção de uma forte reputação de honestidade e a oferta de incentivos específicos para clientes e funcionários.
A confiança veio com medidas como a publicação dos resultados dos sorteios à vista de todos (em postes, por exemplo), pagamentos em dia e uma fórmula de multiplicador fixo para os prêmios - se um apostador ganhar o menor prêmio, por exemplo, receberá 18 vezes o investimento, independentemente do valor da aposta.
"Cada apostador já sabe de antemão o quanto pode ganhar. É mais fácil para as pessoas entenderem e deixa o bicheiro numa situação em que todos sabem o quanto ele tem que pagar", afirma Freire.
Resultado de sorteio do jogo do bichoDireito de imagemCOLETIVO PANDILLA
Image captionPapel com resultado de sorteio do jogo; exposição pública de resultados é estratégia para melhorar reputação e criar confiança em prática ilegal
Desde os anos 1950, quando os banqueiros do bicho transferiram suas operações para as "fortalezas", os sorteios saíram dos olhos do público, o que poderia reduzir a confiança e os lucros da atividade.
O negócio, contudo, resolveu esse problema de "assimetria de informações" ao começar a usar os números vencedores da Loteria Federal em seus sorteios, pegando carona na credibilidade da bolsa oficial de apostas.
Outra estratégia para criar boa reputação, aponta Freire, foi o financiamento de atividades culturais, sobretudo as escolas de samba do Rio.
"Elas dão empregos a moradores, geram lucros para as comunidades, aumentam o turismo no Rio e, claro, acabaram virando símbolo nacional", afirma o pesquisador, que cita ainda a fundação por banqueiros do bicho, em 1985, da Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro).
"As escolas de samba começaram a receber apoio estatal em meados dos anos 1930. Mas o governo intervia em sambas e desfiles. O bicho deu certa liberdade às escolas, e permitiu desfiles mais elaborados e que as escolas se profissionalizassem", completa.

Resolvendo problemas internos

O negócio ilegal teve que lidar ainda com problemas comuns a qualquer empresa: funcionários preguiçosos, patrões carrascos, falta de dinheiro em caixa. Como garantir, por exemplo, que os empregados das bancas não embolsassem dinheiro de apostas? Há, naturalmente, ameaça de retaliação violenta, mas não é algo comum.
Bloco de anotador de aposta de jogo do bichoDireito de imagemCOLETIVO PANDILLA
Image captionBloco com registro de apostas; trapaça de funcionários é coibida com benefícios coletivos e individuais, e violência é recurso pouso usado
Uma tática mais frequente, diz Freire, é a oferta de "benefícios coletivos", como a segurança privada proporcionada por pistoleiros e policiais corruptos, pequenos empréstimos sem juros para despesas inesperadas, como tratamento de saúde, e gorjetas de apostadores.
"Seria como se os banqueiros do bicho pagassem bônus e compartilhassem parte dos lucros para que os funcionários se esforcem. É algo que várias empresas também fazem", aponta.
Há ainda o risco de "quebra da banca" - quando o negócio não consegue pagar os prêmios em caso, por exemplo, de uma aposta muito alta. A solução para possíveis problemas de liquidez foi a "descarga": bicheiros menores fazem um "seguro" ao pagar parte das apostas a um bicheiro maior, que garante apostas altas caso seja necessário.
"Bancos e empresas fazem a mesma coisa com contratos de risco compartilhados, operações de "hedge" e seguros. O mecanismo é o mesmo", explica Freire - o mecanismo, porém, tende a enriquecer os bicheiros mais poderosos.
O jogo do bicho também cresceu na colaboração com autoridades públicas. O cientista político diz que essas parcerias criminosas ganharam fôlego na ditadura e se mantiveram no atual período democrático. Políticos, por exemplo, se beneficiam de doações via caixa 2 e do acesso dos bicheiros a comunidades pobres.
Capa de jornal do Pará nos anos 1980Direito de imagemREPRODUÇÃO
Image captionJornal do Pará nos anos 1980 com reportagem sobre relação entre bicheiros e policiais; associações criminosas com Poder Público impulsionaram negócio

Questões em aberto

Após se debruçar por mais de um ano sobre a maior loteria ilegal do mundo, Freire ainda vê questões que precisam ser mais estudadas, como a relação entre o jogo e o tráfico de drogas e entre bicheiros de diferentes Estados.
"Os bicheiros são muito anteriores ao crescimento do tráfico. Como ambos compartilham espaços? Há mais cooperação ou conflito? É possível que apenas dividam áreas de influência e mal se comuniquem, mas talvez façam negócios, troquem informações e se ajudem quando necessário. Mas é algo ainda em aberto", diz.
E após estudar o tema a fundo, como ele vê, por exemplo, o projeto de lei de 2014 do Senado que legaliza jogos de azar no Brasil, inclusive o bicho?
"Eu sou a favor. Se uma pessoa aposta por livre e espontânea vontade, cada um gasta seu dinheiro como quiser. O argumento que a legalização levaria a vícios não me parece convincente. Qual a diferença entre jogar no bicho e na Loteria Federal?", questiona.

"Além disso, como o jogo do bicho prova, o fato de o jogo ser ilegal não fez com que as pessoas parassem de apostar. O Estado poderia até arrecadar com tributos do bicho. Resta saber se os bicheiros estão interessados em pagar impostos, o que tenho minhas dúvidas."
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40140693#