“Às vezes, a única coisa verdadeira num jornal é a data”
Luís Fernando Veríssimo

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

‘EM MUITOS PAÍSES CIVILIZADOS, OS CONDUTORES DA LAVA JATO ESTARIAM PRESOS’

Após a operação na UFMG, o desembargador Lédio Rosa de Andrade, do TJ-SC, denuncia um plano “para atacar as universidades”; Não se sabe até que ponto esse planejamento é “consubstanciado em provas” de crimes dentro da universidade ou é um “planejamento para destruir a universidade”, diz; “Aliás, a gente não sabe nem o que é a Lava Jato mesmo”, afirma; “Estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico e das conquistas civilizatórias em termos de Estado democrático de Direito, com a complacência dos tribunais superiores. Considerando o que está sendo feito na Lava Jato, em muitos países civilizados do mundo, os condutores estariam presos por ofensa à ordem democrática”.

Marco Weissheimer, Sul 21 - O discurso emocionado feito pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade, magistrado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na sessão fúnebre em homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier, ganhou repercussão nacional ao denunciar a implantação de uma ditadura no Brasil e a ameaça do retorno do fascismo no país. Em sua fala, o desembargador fez, ao mesmo tempo, um alerta e uma convocação para enfrentar essa ameaça: “Esta noite fiquei a pensar quando a humanidade errou e não parou Hitler no momento certo, quando a humanidade errou e não parou Mussolini no momento certo… Eles estão de volta. Será que vamos errar de novo e vamos deixá-los tomar o poder? A democracia não permite descanso. Eles [os fascistas] estão de volta. Temos que pará-los”.
Passados pouco mais de dois meses do trágico suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, a Polícia Federal segue realizando operações em universidades públicas, como ocorreu na semana passada na Federal de Minas Gerais e na própria UFSC, mais uma vez. “Não há dúvida de que existe um planejamento para atacar as universidades. A gente não sabe ainda até que ponto esse planejamento é consubstanciado em provas de uma série de crimes dentro da universidade ou é um planejamento para destruir a universidade”, diz Lédio Rosa de Andrade, em entrevista ao Sul21.
“Aliás”, acrescenta o desembargador, “a gente não sabe nem o que é a Lava Jato mesmo. Temos apenas hipóteses. O que se sabe é que há processos muito bem estruturados pela Polícia Federal para atacar a universidade”. No Brasil, afirma ainda o magistrado, “estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico e das conquistas civilizatórias em termos de Estado democrático de Direito, com a complacência dos tribunais superiores. Considerando o que está sendo feito na Lava Jato, em muitos países civilizados do mundo, os condutores estariam presos por ofensa à ordem democrática”.
Sul21: Após a morte trágica do reitor Luiz Carlos Cancellier foram tomadas algumas iniciativas para apurar as circunstâncias em que ela ocorreu e a responsabilidade de autoridades envolvidas no caso. Qual o estágio atual dessas apurações?
Lédio Rosa de Andrade: A situação, na minha ótica, é horrível. Neste exato momento em que estou falando contigo [dia 7 de dezembro, quinta-feira], a Polícia Federal invadiu novamente a nossa universidade. Estamos vivendo, efetivamente, a volta de uma ditadura, diferente da de 64, mas uma ditadura. Não tem outra palavra para definir o que está acontecendo. Estão utilizando uma interpretação totalmente afrontosa à legislação penal para, coercitivamente, levar pessoas que nunca foram intimadas a depor em lugar nenhum. A lei é clara. Você só pode levar alguém em uma condução coercitiva se essa pessoa se nega a depor. A partir da Lava Jato a interpretação é de que o juiz pode mandar levar alguém em condução coercitiva ou prender e pronto.
Estão fazendo isso como prática corriqueira. Eu não posso negar que seja possível a existência de crimes dentro da universidade. Onde há seres humanos, evidentemente, podem ocorrer crimes. Agora, a forma como estão agindo, deliberadamente ostensiva e violenta, não tem justificativa na história de qualquer estado democrático de direito em qualquer parte deste planeta.
Sul21: Esta nova ação da Polícia Federal na UFSC se refere ao mesmo caso da anterior?
Lédio Rosa de Andrade: Hoje (7), a gente não sabe exatamente. Pelo que li na imprensa, a polícia declarou que não tem relação com o outro processo.
Sul21: Chama a atenção que ela ocorreu um dia depois de outra ação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais…
Lédio Rosa de Andrade: Não há dúvida de que existe um planejamento para atacar as universidades. A gente não sabe ainda até que ponto esse planejamento é consubstanciado em provas de uma série de crimes dentro da universidade ou é um planejamento para destruir a universidade. No Brasil, lamentavelmente, essas coisas ocorrem. Nós não sabemos o que está acontecendo. Aliás, a gente não sabe nem o que é a Lava Jato mesmo. Temos apenas hipóteses. O que se sabe é que há processos muito bem estruturados pela Polícia Federal para atacar a universidade. Vamos esperar para ver se esse ataque é justificável ou não.
Sul21: O senhor tem uma hipótese que considera mais plausível acerca da natureza da Lava Jato?
Lédio Rosa de Andrade: Não tenho. Não consegui até hoje compreender isso com clareza. Não gosto de fazer hipóteses sem um mínimo de fundamento. Não consegui ainda ver um fundamento concreto que explique o que está acontecendo. O que vejo é que as coisas estão acontecendo de forma errada. Considerando o que está sendo feito na Lava Jato, em muitos países civilizados do mundo, os condutores estariam presos por ofensa à ordem democrática. No Brasil, estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico e das conquistas civilizatórias em termos de Estado democrático de Direito, com a complacência dos tribunais superiores. O Supremo e o STJ estão avalizando práticas de primeiro grau que, evidentemente, são práticas ilegais. Isso eu não consigo entender.
Sul21: O reitor da Universidade Federal do Paraná escreveu um artigo na semana passada lembrando que, em um ano, quatro das maiores universidades federais do país foram alvo de operações da Polícia Federal com agentes fortemente armados e grande repercussão midiática. Isso não parece ser uma coincidência…
Lédio Rosa de Andrade: Tudo indica que não é. Chama a atenção a forma como essas operações vêm sendo feitas, com policiais mascarados. Essas são situações incompatíveis com uma universidade. Por mais que a polícia tenha que usar máscaras para algumas coisas com o objetivo de salvaguardar o policial, nós estamos falando da universidade. Não é preciso invadir a universidade com policiais mascarados. Não precisa nada disso. Efetivamente, são coisas planejadas com o intuito muito claro de agredir a universidade, que é o que está acontecendo.
Sul21: Na sua fala em homenagem ao reitor Cancellier, o senhor disse que nós estaríamos vivendo a pior das ditaduras. Em que sentido essa seria a pior das ditaduras?
Lédio Rosa de Andrade: Todas as ditaduras são ruins. Não tem ditadura boa e ditadura ruim. Usei o termo “pior” no sentido das dificuldades para combatê-la. Quando uma ditadura é ostensiva, como as ditaduras militares que tivemos na América Latina ou ditaduras comunistas, onde o Estado é o agressor direto e visível, você sabe que ali tem um inimigo e a tendência é você se organizar para combater a violência ilegítima do Estado. Agora, quando a ditadura vem travestida de justiça, como se estivesse fazendo o bem e não o mal, para a maioria leva mais tempo para cair a ficha. Ela perdura um tempo como algo bom e legitimado. Uma ditadura que consegue, através de um discurso falso, de um discurso ideológico alienante e enganador, ter a complacência e até o aplauso da população é uma ditadura que não será combatida até que as pessoas se dêem conta de que foram enganadas. Por isso que eu digo que ela é pior. Está travestida de bondade, quando, na verdade, é pura maldade.
Sul21: Como integrante do Judiciário e professor de Criminologia na UFSC, qual a sua avaliação sobre o papel que o poder Judiciário vem desempenhando em todo esse processo? A maioria desse poder apoia as práticas que estamos vendo ou há uma disputa mais ou menos equilibrada dentro dele?
Lédio Rosa de Andrade: O que tenho dito, onde tenho tido espaço para me manifestar, é que o Judiciário, apesar de ser extremamente conservador e reacionário em alguns casos, ainda não tem uma maioria que compactua com os desrespeitos ao Estado Democrático de Direito. O que é assustador é que maioria do Judiciário está absolutamente silenciosa. O que está fazendo com que as pessoas se mantenham caladas assistindo a todas essas barbaridades que estamos vendo. Isso é difícil de entender. Eu não diria que a maioria dos integrantes do Judiciário tem uma postura ideológica fascista, como são fascistas essas práticas sobre as quais estamos conversando. Apesar de conservador, o poder Judiciário não tem uma maioria de membros fascistas. Ele tem uma maioria de membros conservadores, isso sim.
Sul21: Como o senhor definiria o papel que o Supremo Tribunal Federal vem desempenhando nesta conjuntura?
Lédio Rosa de Andrade: Na minha opinião, o Supremo está deixando escapar, inclusive simbolicamente, o resguardo irrestrito do sistema constitucional. No momento em que avaliza práticas que afrontam o Estado Democrático de Direito, como permitir a prisão das pessoas sem trânsito em julgado, em nome da agilidade da Justiça. Isso afronta a Constituição claramente. Não só isso. No momento em que o Supremo fica inerte diante do desrespeito de suas próprias decisões como, por exemplo, a súmula 11, que proíbe o uso de algemas salvo em situações onde a pessoa realmente represente perigo. Hoje, a polícia vai na universidade, usa a condução coercitiva de forma ilegal e o Supremo fica inerte, assistindo tudo isso pela televisão . Com isso, ele perde a sua capacidade de ser o guia brasileiro do respeito ao Estado Democrático de Direito.
Sul21: Na sua fala em homenagem ao reitor, o senhor também fez um alerta e uma convocação sobre a necessidade de lutar para enfrentar o retorno do fascismo no Brasil. Saindo da esfera exclusiva do Judiciário, na sua visão, como essas práticas fascistas estão se manifestando na sociedade?
Lédio Rosa de Andrade: O tema sobre o qual estamos falando é de grande complexidade. Para entendê-lo, é preciso ir passo a passo. Todo o Estado que passa por um processo de crise e que possui uma estrutura sociopolítica injusta, cria na população determinados devaneios que são até justificáveis em certa medida. A população que está submetida a uma estrutura injusta de vida, que passa fome e necessidades materiais básicas, ela acredita em qualquer coisa para enfrentar essa situação de penúria. Os valores do Estado Democrático de Direito não fazem parte da vida cotidiana de milhões de pessoas que vivem nas periferias. Essas pessoas não usufruem materialmente dos benefícios do Estado Democrático de Direito que garante os direitos individuais das pessoas incluídas. Já as pessoas excluídas não possuem, na democracia, um valor de vida e trocam com muita facilidade qualquer valor democrático por segurança e trabalho.
Se vem um aventureiro, que tem por trás dele toda uma estrutura fascista de modo vida mas promete segurança e trabalho, as pessoas aceitam isso. Elas não estão preocupadas em preservar os valores da democracia porque estão passando necessidades básicas mesmo. Eu não posso falar mal das pessoas que vivem nestas condições. Nós não passamos fome, vendo os filhos chorar por que não tem o que comer. O Brasil atravessa uma forte crise de injustiça social, que perdura por anos, e a população está aceitando, no âmbito político, propostas que sacrificam a democracia, prometendo algo que não vão cumprir.
Sul21: O senhor viveu o golpe e a ditadura que se instalou em 64. Há alguma comparação que se possa fazer entre o que aconteceu naquela época e o que estamos vendo hoje?
Lédio Rosa de Andrade: Uma das principais diferenças é a conjuntura internacional. A ditadura de 64 foi estabelecida no contexto da guerra fria com evidente patrocínio norte-americano. Foi um projeto mundial do sistema capitalista que foi implantando ditaduras nos países periféricos. Isso não existe mais com essas características. Mas o espírito fascista nunca acabou. Seguem existindo pessoas com pensamento autoritário que não convivem no seu cotidiano com os pressupostos do Estado Democrático de Direito. Isso segue vivo e está ameaçando voltar.
Sempre me preocupei mais com o cotidiano das pessoas do que com as teorias. Estas, muitas vezes não dão certo porque não levam em conta que, lá na ponta, estão seres humanos que vão agir ou não conforme a teoria. Milhares de pessoas têm uma estrutura de pensamento que é fascista mesmo. O ser humano, psiquicamente, se dá muito bem com a violência, gosta dela e a pratica com prazer. Estamos sempre convivendo com isso.
Sul21: Em 2018, em tese, teremos eleições. Considerando que elas ocorram numa situação de legalidade, em que medida, na sua opinião, elas podem levar a uma superação da atual crise política?
Lédio Rosa de Andrade: O sistema representativo da democracia ocidental nem sempre é uma garantia de mudança. O sistema eleitoral, para que tenha condições de mudanças, necessita de uma população que tenha condições materiais de decidir. Uma coisa é o que acontece na Islândia, por exemplo, onde o povo vai para a rua, derruba governo, impede o pagamento da dívida resultante da exploração do sistema financeiro e colocam uma jovem feminista para governar o país. Eles têm condições, sem rupturas maiores, de mudar o país por meio do sistema representativo.
Não acredito que o Brasil tenha condições de fazer isso. Obviamente não estou defendendo o fim do sistema representativo e das eleições, mas precisamos evoluir para que o nosso sistema representativo funcione de maneira onde as pessoas, de fato, tenham condições materiais, de conhecimento e de educação básica mínima para raciocinar e poder tomar uma decisão política sobre o que é melhor para o país. Se mantivermos um processo eleitoral marcado pela enganação, pelo engodo e falsas promessas, onde o dinheiro é o principal motor, não temos como esperar grandes mudanças.
Sul21: Passados pouco mais de dois meses da tragédia envolvendo o reitor Cancellier, qual é o clima dentro da UFSC?
Lédio Rosa de Andrade: Foi muito difícil fechar o semestre. As pessoas estavam muito abatidas em um ambiente de tristeza e desânimo totalmente distinto da história da universidade. Foi um semestre muito difícil. Agora, estamos em um momento de provas finais e de término de atividades. Muitos dos professores terminaram as aulas mais cedo. Eu fui um deles. Não tinha mais condições nem ambiente para seguir as aulas. Eu diria que ainda estamos vivendo um momento de forte impacto, onde não se sabe bem o que vai acontecer.
https://www.brasil247.com/pt/247/rs247/331520/%E2%80%98Em-muitos-pa%C3%ADses-civilizados-os-condutores-da-Lava-Jato-estariam-presos%E2%80%99.htm

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

O que Tacla Durán disse na CPMI que precisa ser aprofundado, por Joaquim de Carvalho

O que Tacla Durán disse na CPI que precisa ser aprofundado
por Joaquim de Carvalho
O depoimento do advogado Rodrigo Tacla Durán à CPMI da J&F durou três horas e 54 minutos, entre a manhã e o início da tarde de hoje. Durante pelo menos quatro horas, seu nome foi um dos assuntos mais comentados do Twitter, segundo o ranking da rede social, o Trends Topics. Mas, para quem acompanha o noticiário nacional pela velha mídia, é como se esse depoimento não tivesse existido.
Tacla Durán prestou serviços a duas empreiteiras investigadas pela Lava Jato, a UTC e a Odebrecht, mas não houve veículo da grande imprensa interessado em registrar o que ele disse. Por quê? Porque Tacla Durán nada contra a corrente e contesta a narrativa predominante de que Sergio Moro e os procuradores da república da Lava Jato são heróis, na batalha contra a corrupção.
Dar-lhe voz é contribuir para destruir mitos e, com isso, desmascarar a farsa da operação, que até aqui produziu como resultado mais expressivo o golpe contra a presidente Dilma Rousseff.
O que disse Durán que merece ser aprofundado:
1 - Ele não fez acordo de delação premiada, mesmo nas condições favoráveis que lhe teriam sido oferecidas por um amigo de Sergio Moro, o advogado Carlos Zucolotto, por considerar que estava sendo extorquido.
Observação: Pode ser mentira de Tacla Durán, mas ignorá-lo não vai esclarecer o caso. Durán apresenta como prova imagem das conversas com Zucolotto através do aplicativo Wickr - que apaga as mensagens depois de seis dias. Durán fez print screen da tela do celular. As imagens das conversas foram analisadas por um perito da Espanha e, segundo Durán, o laudo concluiu que não houve adulteração.
Durán encaminhou o laudo do perito, bem como a cópia das conversas, num anexo de 45 páginas, precedidas por um ofício (veja no final do texto do texto). Pelas conversas, não fica dúvida: Zucolotto tentou vender facilidade.
Pelas conversas, o interlocutor que seria Zucolotto diz que estava negociando o acordo com DD - é possível que seja Deltan Dallagnol. Mas Tacla Durán não quis dizer de quem eram as iniciais e sugeriu que o amigo de Moro esclareça.
Depois que Dallagnol assumiu a compra de imóveis do Minha Casa, Minha Vida, para especular, atravessando famílias que necessitam de apartamentos a preços mais baixos, uma coisa é certa: Dallagnol faz negócios.
Só para registrar: a compra de imóveis do Minha, Minha Vida, ainda que por pessoas que recebam supersalários (caso de Dallagnol), é legal. E Zucolotto também podia estar usando o nome de DD sem conhecimento deste.
Tacla Durán tem ainda a favor da sua narrativa um antecedente: Zucolotto foi correspondente de seu escritório em Curitiba, conforme documentação apresentada à Receita Federal, quando ele foi investigado, entre 2014 e 2016, sob a suspeita de crime contra a ordem tributária — simular atividade profissional para não recolher imposto.
O juiz Sergio Moro teve um comportamento estranho diante da acusação contra Zucolotto. Embora não fosse acusado de nada, saiu em defesa do amigo, em nota oficial, em que existe pelo menos uma informação que não é verdadeira: ao contrário do que disse Moro, Zucolotto teve, sim, atuação na área criminal, no caso em que Moro processou o advogado Roberto Bertholdo por calúnia, injúria e difamação, há cerca de dez aos, por ter sido acusado de favorecer réus e aceitar provas ilícitas, em acordos de colaboração da época.
O que fazer: Zucolotto teria que ser ouvido pela CPMI para dar explicações. Tacla Durán o acusa de vender facilidade em delação premiada. É uma acusação grave e precisa ser esclarecida. Depois que a jornalista Mônica Bergamo noticiou que a acusação contra Zucolotto constava no livro que Durán começou a escrever, o amigo de Moro fez alterações em seu facebook, e apagou imagens em que ele aparecia com o juiz. A imagem que circula na internet, com Zucolotto atrás de Moro, num show de Samuel Rosa, foi copiada antes que ele a deletasse. A CPMI também tem poderes para quebrar os sigilos bancários, telefônicos e de comunicações digitais de Zucolotto. Com isso, será possível saber de sua relação com os integrantes da Lava Jato. Segundo Durán, ele teria dito que precisava receber honorários por fora para pagar quem o estava ajudando no acordo de delação.
2 - A Lava Jato lhe propôs delação a la carte.
Observação: Rodrigo Tacla Durán narrou o episódio em que o então procurador Marcello Miller lhe apresentou uma alista de políticos e perguntou se podia incriminar algum deles. A colaboração tem que espontânea, não pode ser induzida.
O que fazer: a CPMI pode aprofundar o tema com um novo depoimento de Marcello Miller. Também pode denunciar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria do Ministério Público Federal — é quase certo que não dará em nada, mas obriga os órgãos de auto-controle a se posicionar.
3 — A Odebrecht (ou a Lava Jato) plantou provas falsas nos acordos de delação premiada e nas operações de busca da Polícia Federal.
ObservaçãoQue provas são estas? Extratos bancários falsos do Meinl Bank, a instituição de Antígua que a Odebrecht usava para pagar propina. Isso é crime de fraude processual.
O que fazer: ouvir o ex-procurador geral Rodrigo Janot, responsável pelo Ministério Público Federal na época em que esses acordos e essas provas foram produzidos.
4 — O presidente e um diretor da UTC, Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro, mentiram à Procuradoria da República ao dizer que era ele, Tacla Durán, quem faziam as operações de câmbio ilegais.
Observação: essa acusação, feita bem depois do acordo de delação premiada, foi usada para vincular Tacla Durán ao caixa 2 da Odebrecht e, com isso, apertar o cerco contra o PT. Segundo os denunciantes, Tacla Durán entregava a cada dois meses pacotes de reais na garagem da sede da empresa. Mas a própria empresa diz que não tem registros de sua entrada na recepção nem imagens de vídeo. É uma acusação com jeitão de cascata. Para saber se Tacla Durán esteve ou não lá, poderia ser feita uma investigação de seu deslocamento, a partir dos registros das operadoras de telefonia. Não é difícil.
O que fazer: a CPI, além de fazer perguntas a Janot, pode chamar os diretores da UTC.
5 — Um consultor financeiro, Ivan Carratu, ligado à UTC, teria lhe recomendado contratar um advogado da "panela de Curitiba", para acertar a delação.
Observação: essa recomendação lhe teria sido feita por conversa de WhatsApp, cuja cópia foi entregue à CPMI, periciada.
O que fazer: A partir dessa prova, deve ser chamado para depor o consultor financeiro Ivan Carratu.
6 — A Lava Jato ameaçou perseguir parentes de Tacla Durán se ele não fizesse um acordo de colaboração premiada.
Observação: Em razão dessas ameaças, a mulher, a ex-mulher, os filhos, a irmã e a mãe de Tacla Durán deixaram o Brasil e foram morar com ele na Espanha.
O que fazer: É preciso ouvir Rodrigo Janot ou integrantes da Lava Jato para que respondam à acusação, muito grave, pois remonta aos períodos mais sombrios da história do Brasil, os porões da ditadura militar.
7- O Meinl Bank adulterou a contabilidade para impedir o rastreamento de recursos, para ficar com ativos que nunca seriam liberados, bem como proteger delatores.
Observação — Os publicitários João Santana e Mônica Moura tiveram receitas através de contas não reveladas pela Lava Jato — nesse caso, com a aplicação de tarjas sobre registros de movimentação bancária.
O que fazer — Tomar o depoimento dos acionistas do Meinl Bank — dois deles também ex-executivos da Odebrecht —, e de João Santana e Mônica Moura.
8 — Sergio Moro está violando acordos internacionais ao processar no Brasil quem tem outra nacionalidade.
Observação: A Espanha se dispôs a conduzir o processo contra Tacla Durán, no território espanhol, com base nas leis espanholas, mas, para isso, recomendou que o Brasil envie as provas que Moro tem da suposta conduta criminosa do advogado. Moro não fez isso e encaminhou uma citação, para que Durán tome conhecimento lá do processo que ele quer conduzir no Brasil e se defenda, sob pena de ser processado à revelia. Na prática, Moro está estendendo sua jurisdição para o território europeu. Isso nunca será aceito, mas mostra o que pode ser interpretado como comportamento abusivo do magistrado.
O que fazer: solicitar documentos que comprovem o que disse Tacla Durán — a fonte é o Ministério da Justiça e também o Ministério das Relações Exteriores, que mediam o diálogo entre as justiças da Espanha e do Brasil, com base em acordos internacionais. O resultado dessa análise deve ser registrado no relatório da CPMI. Além disso, a comissão deve oficiar o Conselho Nacional de Justiça sobre o que pode ser interpretado como comportamento abusivo de um magistrado. Jurisdição planetária não existe.
Além de aprofundar esses pontos, a CPMI tem a oportunidade de analisar todo o material que foi encaminhado por Tacla Durán. São extratos bancários, registros de conversas por aplicativo, cópias de e-mails e ofícios.
A partir daí, pode determinar diligências, perícias ou novos depoimentos. Não havendo dúvidas sobre a veracidade das informações que comprovem ou indiquem irregularidades ou ilegalidades, esse material pode ser subsidiar um capítulo do relatório.
A CPMI da JBS/J&F foi criada a partir de um fato determinado — o acordo de delação premiada que deu aos controladores e diretores da empresa imunidade judicial (na prática, já revogada, pois eles estão presos) —, mas, através dela, pode haver recomendação para mudanças que aperfeiçoem a legislação.
Até aqui, a CPMI tem demonstrado que é preciso haver controle institucional sobre quem tem a prerrogativa de investigar a tudo e a todos, naturalmente sem tirar-lhes a independência. O limite é a lei, mas parece que os integrantes do Ministério Público e o Judiciário não parecem temê-la, pois parecem contar  que, no caso deles, não há sanção. Lei sem pena é inócua.
O Brasil precisa de uma lei para punir abusos de autoridade.
O restante aqui:
https://jornalggn.com.br/noticia/o-que-tacla-duran-disse-na-cpmi-que-precisa-ser-aprofundado-por-joaquim-de-carvalho

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Michel Temer Guaixará tosó tatape!

por Fábio de Oliveira Ribeiro
Aqui mesmo no GGN afirmei que Michel Temer é um duplo de Calígula. O escândalo da Shell me obrigou a desdizer minha teoria.
Michel Temer ganhou a confiança do PT afirmando que estava comprometido com o programa de governo petista, traiu o governo e adotou as propostas neoliberais rejeitadas nas urnas. Quando era vice-presidente ele nunca se empenhou o suficiente para apoiar as ações governamentais de Dilma Rousseff. Após derrubar a presidenta eleita pelos brasileiros, Temer tentou se apropriar de obras que foram realizadas por ela.
O usurpador tem medo do povo e já foi fotografado demonstrando pavor da população. Mesmo sem ter necessidade financeira, ele extinguiu as farmácias populares e mandou interromper o programa de construção de cisternas (dois programas de grande alcance humanitário). Temer recebeu um cheque de propina em seu próprio nome e nomeou Ministros envolvidos em corrupção. Logo que assumiu a presidência, ele estancou a sangria destruindo a Controladoria Geral da União (órgão público que monitorava a execução de obras públicas e fornecia ao MPF provas de indícios de corrupção).
A ausência de caráter de Michel Temer está estampada nas suas ações. Ele é traidor, preguiçoso, pusilânime, covarde, malvado, desonesto e antiético. Atingido na Inglaterra pelo escândalo da Shell, Michel Temer faz de conta que nada ocorreu. Em nenhum momento o usurpador sinalizou que vai renunciar. A mim parece evidente que falta ao usurpador honra suficiente para se suicidar. 
Temer não pode ser comparado a Calígula. Apesar de insano, Calígula foi o primeiro Imperador romano suficientemente ousado para apresentar-se diante do povo como um deus. Em razão de sua falta de caráter, Michel Temer se prece mais com um típico Macunaíma (uma mistura bem brasileira do Orc europeu com o pérfido Guaixará tupi).
Nesse sentido, não bastará o povo brasileiro derrubar Michel Temer e seu regime infame. Após a queda do usurpador o Brasil terá que exorcizá-lo à moda do Auto de São Lourenço, obra prima de José de Anchieta. Temer tem que sair da vida pública e da nossa história, mas depois que morrer ele não deve nem mesmo ganhar uma sepultura no território brasileiro. 
https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/michel-temer-guaixara-toso-tatape-por-fabio-de-oliveira-ribeiro

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Crônica de um país dominado pelo crime, por Luís Nassif

O que se tem, nesse exato momento, é um vácuo político amplo no cenário brasileiro.
A grande lambança do impeachment esgotou os templários, que guerrearam na linha de frente. A terra começa a se assentar. E, agora, em cima da terra arrasada, observa-se um saque indiscriminado, com os órgãos de controle inertes, sem condições políticas e institucionais de agirem.
Os principais personagens do impeachment estão no seguinte estágio:
STF
Sem comando, sob a presidência frágil de Carmen Lúcia. Aliás, desde o primeiro momento se sabia da sua fraqueza. Mas a realidade virtual se impôs tanto sobre o mundo real, que a Globo chegou a apostar em Carmen Lúcia como alternativa política.
O STF está sendo agredido por todos os lados. E, internamente, não tem coesão para reagir. A cada dia, mais um Ministro ensaia seus voos solos, liquidando com a ideia de colegiado. Agora, é o inacreditável Alexandre de Moraes que vem se juntar ao onipresente Gilmar Mendes e ao diáfano Luís Roberto Barroso.
O único avanço que ocorreu foi uma pausa nas manipulações dos sorteios, muito mais por estar dando na vista do que por qualquer medida saneadora.
CNJ
O comando passou às mãos suspeitíssimas do corregedor João Otávio Noronha. Trata-se de um antigo advogado do Banco do Brasil, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça por conta de ligações políticas e que coleciona uma enorme fieira de sentenças polêmicas.
Valendo-se da fragilidade de Carmen Lúcia, Noronha deu início a uma campanha macarthista no âmbito do CNJ, contra juízes de pensamento político diferente do seu.
A Ministra que se vangloriava de defender os seus - "onde um juiz for atacado, lá estarei para defendê-lo" - isenta Aécio Neves e permite o ataque aos juízes que não compactuam com o pensamento do corregedor.
Mídia
Perdeu totalmente o rumo. O poder de que se revestiram é proporcional à crise econômica que assola os principais grupos.
Ficaram à reboque da Lava Jato. E valem-se de seu poder de pautar e serem pautados para vender proteção. Hoje em dia, os repórteres estão proibidos de mencionar os problemas de grandes anunciantes. É o que explica o estardalhaço da Operação Acrônimo ter se limitado à Odebrecht, e Gol e CAOA ficarem de fora.
Lava Jato
A perseguição a Lula se tornou escandalosa até para os veículos mais alinhados com o impeachment. Cada martelada na legalidade expõe a parcialidade da Justiça e a impotência do STF.
Governo Temer
À vontade. Uma organização criminosa explícita que expõe, com notável didatismo, a hipocrisia dos sistemas de poder no país. Eliseu Padilha desnuda a alma nacional em toda sua crueza: qual é o preço? Eu pago. E paga com emendas, portarias, leis, vendas de estatais, perdas de direitos.
A vontade nacional
Alguns dos negócios afetarão a vida do país por décadas, mas o país está dividido por corporações em todos os níveis.
Juízes, advogados, procuradores, imprensa se valem da máxima: mexeu com um, mexeu com todos! Em todos os núcleos institucionais, talvez seja a palavra de ordem mais ecoada. E não há uma força sequer para defender interesses nacionais ou interesses dos vulneráveis acima dos interesses corporativos menores.
No CNJ, a Ministra Carmen Lúcia anunciou a recriação de um grupo de trabalho para resguardar a liberdade de imprensa, exclusivamente dos grupos de mídia.
Os setores desorganizados ou vulneráveis ficam expostos a toda sorte de abusos.
Nesse período do impeachment e do pós-impeachment, recaíram ameaças sobre juízes e procuradores que ousaram se manifestar contra o golpe. Enquanto os setores majoritários gozam de liberdade para toda sorte de protagonismo político.
A legitimidade e a política
Por mais selvagem que seja o jogo político, por mais primário que seja o sentimento civilizatório nacional, não há jogo que se mantenha sem uma nesga de legitimidade
É bobagem achar que a falta de reações imediatas seja aceitação dos absurdos que estão sendo cometidos. De escândalo em escândalo, de impotência em impotência vai-se pavimentando a próxima etapa política, na qual inevitavelmente aparecerá um Bonaparte.
A única incógnita é sua extração política, mas será inevitável que o espaço seja ocupado por uma personalidade política autoritária, tais as disfunções do aparelho institucional brasileiro.

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Xadrez do maior golpe da história, por Luís Nassif

por Luis Nassif
Na edição, de ontem a Procuradora Regional da República Eugênia Gonzaga – no artigo “As agressões à aniversariante da semana, a Constituição” – chamou a atenção para um conjunto de medidas que estão sendo tomadas, configurando um todo lógico na direção do maior golpe da história.
Entram aí as mudanças nas reservas indígenas, a concessão de terras públicas ao agronegócio e à mineração, a venda de terras aos estrangeiros e os investimentos em infraestrutura à rodo, sem analisar as consequências sobre preços futuros das tarifas.
O corolário dessa história é a Lei no. 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

Peça 1 – PPI, o maior golpe da história

Primeiro, vamos entender como funcionará o PPI.

O balcão de negócios

Aqui, os empreendimentos abrangidos pela PPI:

O que diz a lei

Entram no PPI os seguintes empreendimentos:
 - os empreendimentos públicos de infraestrutura em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta da União;
II - os empreendimentos públicos de infraestrutura que, por delegação ou com o fomento da União, sejam executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta ou indireta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; e
III - as demais medidas do Programa Nacional de Desestatização a que se refere a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.
§ 2º Para os fins desta Lei, consideram-se contratos de parceria a concessão comum, a concessão patrocinada, a concessão administrativa, a concessão regida por legislação setorial, a permissão de serviço público, o arrendamento de bem público, a concessão de direito real e os outros negócios público-privados que, em função de seu caráter estratégico e de sua complexidade, especificidade, volume de investimentos, longo prazo, riscos ou incertezas envolvidos, adotem estrutura jurídica semelhante.

As consequências

Não haverá área do Estado imune a esse projeto. Poderão entrar concessões de infraestrutura e arrendamento de terras da Amazônia e de todos os Estados e Municípios que sejam concessão ou tenham recursos da União.

Os donos do guichê

A porta de entrada será o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI), coordenado pelo impoluto Wellington Moreira Franco.
O Conselho analisará todos projetos de infraestrutura, de todas as áreas públicas, do Executivo federal, dos estados, municípios, da administração direta e indireta, do Programa Nacional de Desestatização. E decidirá quem entra ou não, assim como as regras do jogo, as condições para a concessão.

O que diz a lei

O poder do Conselho é total:
Art. 5º Os empreendimentos do PPI serão tratados como prioridade nacional por todos os agentes públicos de execução ou de controle, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Serão membros do Conselho, com direito a voto, o Ministro do Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência, o da Casa Civil, o da Fazenda, o dos Transportes, o de Minas e Energia, o do Planejamento, o do Meio Ambiente, os presidentes do BNDES, da Caixa e do Banco do Brasil

As consequências

Definirão os vitoriosos, entre outros, as seguintes pessoas físicas: Wellington Moreira Franco, Eliseu Padilha, Henrique Meirelles, Maurício Quintella, Fernando Coelho Filho, José Sarney Filho, Gilberto Occhi.
Geddel Vieira Lima não participará porque quis receber adiantado.

Liberação de licenças

O que diz a lei

Acompanhamento do Conselho para a liberação de todas as licenças necessárias autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento
Segundo o PPI, “entende-se por liberação a obtenção de quaisquer licenças, autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento”.

As consequências

Hoje em dia, o governo Temer já aparelhou a maioria dos órgãos de controle. Mas sempre há a resistência dos setores técnicos, que devem obedecer aos instrumentos legais que regem sua atuação, sob pena de serem denunciados.
Com o novo modelo, todo pecado será perdoado. A determinação final – que todos os técnicos terão que seguir – virá desse Conselho presidido por Temer, conduzido por Moreira Franco, Eliseu Padilha entre outros.
É dessa lógica a liberação de áreas indígenas para concessões à mineração e ao agronegócio, a venda de terras aos estrangeiros, entre outras leis complementares.

Quem assina a Lei

A lei foi assinada por:
Michel Temer, presidente, considerado chefe de uma organização criminosa.
Maurício Quintela, deputado pelo PR de Alagoas, condenado pelo desvio de dinheiro destinado ao pagamento de merenda escolar do estado (https://goo.gl/GhLTk5).
Fernando Coelho Filho, deputado novato, filho do senador Fernando Bezerro Coelho, acusado de pedir propinas para o esquema Petrobras (https://goo.gl/MPNfdT).
Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro do Planejamento, técnico de carreira, que permaneceu no cargo por ser o interlocutor mais constante com Romero Jucá, senador.
José Sarney Filho, da família Sarney (https://goo.gl/WgHuww).

Resultados finais

A maior parte dos membros do governo receberam propinas por diretores indicados para a Petrobras. Agora, terão o poder de decisão – amparados por leis que eles próprios redigiram – para indicar quem quiser para esse programa.
Alguma dúvida sobre o super-balcão de negócios?

Peça 2 – as responsabilidades institucionais

Se terá a situação insólita de, pela primeira vez na história, em uma economia da dimensão da brasileira, todos os projetos do Estado, de concessão a obras financiadas, ficarem sob o controle de uma organização criminosa.
Não se trata apenas do crime pontual, mas de decisões que reverberarão daqui para frente no destino do país, impactando custo de tarifas, desenvolvimento regional, setores estratégicos.
Nos anos 90, uma reforma malfeita do setor elétrico matou um dos grandes diferenciais de competividade brasileiro: o custo da energia.
A infraestrutura exige planejamento sistêmico, inteligência estratégica, de maneira que os setores mais atraentes sejam combinados com áreas de menor interesse, para que haja a universalização dos serviços. Tem que haver integração entre as obras, racionalidade dos investimentos.
Esses objetivos ficarão sob a guarda da pior quadrilha que já apareceu na vida pública nacional.
A manutenção dessa quadrilha no poder trará prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento brasileiro.
Há uma responsabilidade objetiva de vários poderes, para impedir esse desastre.
A Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal devem ao país a aceleração das ações contra as pessoas com direito a foro.
Se existe um tema para fortalecer um pacto nacional, é este, o de livrar o país de um golpe que desarticulará completamente a área pública.
Imprensa, partidos políticos, do PSDB ao PT, PGR, STF não podem fugir dessa responsabilidade.
Perto do que está para vir, todo o histórico de golpes no país nào passarão de pixulecos.
https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-maior-golpe-da-historia-por-luis-nassif