“Às vezes, a única coisa verdadeira num jornal é a data”
Luís Fernando Veríssimo

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Crônica de um país dominado pelo crime, por Luís Nassif

O que se tem, nesse exato momento, é um vácuo político amplo no cenário brasileiro.
A grande lambança do impeachment esgotou os templários, que guerrearam na linha de frente. A terra começa a se assentar. E, agora, em cima da terra arrasada, observa-se um saque indiscriminado, com os órgãos de controle inertes, sem condições políticas e institucionais de agirem.
Os principais personagens do impeachment estão no seguinte estágio:
STF
Sem comando, sob a presidência frágil de Carmen Lúcia. Aliás, desde o primeiro momento se sabia da sua fraqueza. Mas a realidade virtual se impôs tanto sobre o mundo real, que a Globo chegou a apostar em Carmen Lúcia como alternativa política.
O STF está sendo agredido por todos os lados. E, internamente, não tem coesão para reagir. A cada dia, mais um Ministro ensaia seus voos solos, liquidando com a ideia de colegiado. Agora, é o inacreditável Alexandre de Moraes que vem se juntar ao onipresente Gilmar Mendes e ao diáfano Luís Roberto Barroso.
O único avanço que ocorreu foi uma pausa nas manipulações dos sorteios, muito mais por estar dando na vista do que por qualquer medida saneadora.
CNJ
O comando passou às mãos suspeitíssimas do corregedor João Otávio Noronha. Trata-se de um antigo advogado do Banco do Brasil, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça por conta de ligações políticas e que coleciona uma enorme fieira de sentenças polêmicas.
Valendo-se da fragilidade de Carmen Lúcia, Noronha deu início a uma campanha macarthista no âmbito do CNJ, contra juízes de pensamento político diferente do seu.
A Ministra que se vangloriava de defender os seus - "onde um juiz for atacado, lá estarei para defendê-lo" - isenta Aécio Neves e permite o ataque aos juízes que não compactuam com o pensamento do corregedor.
Mídia
Perdeu totalmente o rumo. O poder de que se revestiram é proporcional à crise econômica que assola os principais grupos.
Ficaram à reboque da Lava Jato. E valem-se de seu poder de pautar e serem pautados para vender proteção. Hoje em dia, os repórteres estão proibidos de mencionar os problemas de grandes anunciantes. É o que explica o estardalhaço da Operação Acrônimo ter se limitado à Odebrecht, e Gol e CAOA ficarem de fora.
Lava Jato
A perseguição a Lula se tornou escandalosa até para os veículos mais alinhados com o impeachment. Cada martelada na legalidade expõe a parcialidade da Justiça e a impotência do STF.
Governo Temer
À vontade. Uma organização criminosa explícita que expõe, com notável didatismo, a hipocrisia dos sistemas de poder no país. Eliseu Padilha desnuda a alma nacional em toda sua crueza: qual é o preço? Eu pago. E paga com emendas, portarias, leis, vendas de estatais, perdas de direitos.
A vontade nacional
Alguns dos negócios afetarão a vida do país por décadas, mas o país está dividido por corporações em todos os níveis.
Juízes, advogados, procuradores, imprensa se valem da máxima: mexeu com um, mexeu com todos! Em todos os núcleos institucionais, talvez seja a palavra de ordem mais ecoada. E não há uma força sequer para defender interesses nacionais ou interesses dos vulneráveis acima dos interesses corporativos menores.
No CNJ, a Ministra Carmen Lúcia anunciou a recriação de um grupo de trabalho para resguardar a liberdade de imprensa, exclusivamente dos grupos de mídia.
Os setores desorganizados ou vulneráveis ficam expostos a toda sorte de abusos.
Nesse período do impeachment e do pós-impeachment, recaíram ameaças sobre juízes e procuradores que ousaram se manifestar contra o golpe. Enquanto os setores majoritários gozam de liberdade para toda sorte de protagonismo político.
A legitimidade e a política
Por mais selvagem que seja o jogo político, por mais primário que seja o sentimento civilizatório nacional, não há jogo que se mantenha sem uma nesga de legitimidade
É bobagem achar que a falta de reações imediatas seja aceitação dos absurdos que estão sendo cometidos. De escândalo em escândalo, de impotência em impotência vai-se pavimentando a próxima etapa política, na qual inevitavelmente aparecerá um Bonaparte.
A única incógnita é sua extração política, mas será inevitável que o espaço seja ocupado por uma personalidade política autoritária, tais as disfunções do aparelho institucional brasileiro.

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Xadrez do maior golpe da história, por Luís Nassif

por Luis Nassif
Na edição, de ontem a Procuradora Regional da República Eugênia Gonzaga – no artigo “As agressões à aniversariante da semana, a Constituição” – chamou a atenção para um conjunto de medidas que estão sendo tomadas, configurando um todo lógico na direção do maior golpe da história.
Entram aí as mudanças nas reservas indígenas, a concessão de terras públicas ao agronegócio e à mineração, a venda de terras aos estrangeiros e os investimentos em infraestrutura à rodo, sem analisar as consequências sobre preços futuros das tarifas.
O corolário dessa história é a Lei no. 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

Peça 1 – PPI, o maior golpe da história

Primeiro, vamos entender como funcionará o PPI.

O balcão de negócios

Aqui, os empreendimentos abrangidos pela PPI:

O que diz a lei

Entram no PPI os seguintes empreendimentos:
 - os empreendimentos públicos de infraestrutura em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta da União;
II - os empreendimentos públicos de infraestrutura que, por delegação ou com o fomento da União, sejam executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta ou indireta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; e
III - as demais medidas do Programa Nacional de Desestatização a que se refere a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.
§ 2º Para os fins desta Lei, consideram-se contratos de parceria a concessão comum, a concessão patrocinada, a concessão administrativa, a concessão regida por legislação setorial, a permissão de serviço público, o arrendamento de bem público, a concessão de direito real e os outros negócios público-privados que, em função de seu caráter estratégico e de sua complexidade, especificidade, volume de investimentos, longo prazo, riscos ou incertezas envolvidos, adotem estrutura jurídica semelhante.

As consequências

Não haverá área do Estado imune a esse projeto. Poderão entrar concessões de infraestrutura e arrendamento de terras da Amazônia e de todos os Estados e Municípios que sejam concessão ou tenham recursos da União.

Os donos do guichê

A porta de entrada será o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI), coordenado pelo impoluto Wellington Moreira Franco.
O Conselho analisará todos projetos de infraestrutura, de todas as áreas públicas, do Executivo federal, dos estados, municípios, da administração direta e indireta, do Programa Nacional de Desestatização. E decidirá quem entra ou não, assim como as regras do jogo, as condições para a concessão.

O que diz a lei

O poder do Conselho é total:
Art. 5º Os empreendimentos do PPI serão tratados como prioridade nacional por todos os agentes públicos de execução ou de controle, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Serão membros do Conselho, com direito a voto, o Ministro do Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência, o da Casa Civil, o da Fazenda, o dos Transportes, o de Minas e Energia, o do Planejamento, o do Meio Ambiente, os presidentes do BNDES, da Caixa e do Banco do Brasil

As consequências

Definirão os vitoriosos, entre outros, as seguintes pessoas físicas: Wellington Moreira Franco, Eliseu Padilha, Henrique Meirelles, Maurício Quintella, Fernando Coelho Filho, José Sarney Filho, Gilberto Occhi.
Geddel Vieira Lima não participará porque quis receber adiantado.

Liberação de licenças

O que diz a lei

Acompanhamento do Conselho para a liberação de todas as licenças necessárias autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento
Segundo o PPI, “entende-se por liberação a obtenção de quaisquer licenças, autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento”.

As consequências

Hoje em dia, o governo Temer já aparelhou a maioria dos órgãos de controle. Mas sempre há a resistência dos setores técnicos, que devem obedecer aos instrumentos legais que regem sua atuação, sob pena de serem denunciados.
Com o novo modelo, todo pecado será perdoado. A determinação final – que todos os técnicos terão que seguir – virá desse Conselho presidido por Temer, conduzido por Moreira Franco, Eliseu Padilha entre outros.
É dessa lógica a liberação de áreas indígenas para concessões à mineração e ao agronegócio, a venda de terras aos estrangeiros, entre outras leis complementares.

Quem assina a Lei

A lei foi assinada por:
Michel Temer, presidente, considerado chefe de uma organização criminosa.
Maurício Quintela, deputado pelo PR de Alagoas, condenado pelo desvio de dinheiro destinado ao pagamento de merenda escolar do estado (https://goo.gl/GhLTk5).
Fernando Coelho Filho, deputado novato, filho do senador Fernando Bezerro Coelho, acusado de pedir propinas para o esquema Petrobras (https://goo.gl/MPNfdT).
Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro do Planejamento, técnico de carreira, que permaneceu no cargo por ser o interlocutor mais constante com Romero Jucá, senador.
José Sarney Filho, da família Sarney (https://goo.gl/WgHuww).

Resultados finais

A maior parte dos membros do governo receberam propinas por diretores indicados para a Petrobras. Agora, terão o poder de decisão – amparados por leis que eles próprios redigiram – para indicar quem quiser para esse programa.
Alguma dúvida sobre o super-balcão de negócios?

Peça 2 – as responsabilidades institucionais

Se terá a situação insólita de, pela primeira vez na história, em uma economia da dimensão da brasileira, todos os projetos do Estado, de concessão a obras financiadas, ficarem sob o controle de uma organização criminosa.
Não se trata apenas do crime pontual, mas de decisões que reverberarão daqui para frente no destino do país, impactando custo de tarifas, desenvolvimento regional, setores estratégicos.
Nos anos 90, uma reforma malfeita do setor elétrico matou um dos grandes diferenciais de competividade brasileiro: o custo da energia.
A infraestrutura exige planejamento sistêmico, inteligência estratégica, de maneira que os setores mais atraentes sejam combinados com áreas de menor interesse, para que haja a universalização dos serviços. Tem que haver integração entre as obras, racionalidade dos investimentos.
Esses objetivos ficarão sob a guarda da pior quadrilha que já apareceu na vida pública nacional.
A manutenção dessa quadrilha no poder trará prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento brasileiro.
Há uma responsabilidade objetiva de vários poderes, para impedir esse desastre.
A Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal devem ao país a aceleração das ações contra as pessoas com direito a foro.
Se existe um tema para fortalecer um pacto nacional, é este, o de livrar o país de um golpe que desarticulará completamente a área pública.
Imprensa, partidos políticos, do PSDB ao PT, PGR, STF não podem fugir dessa responsabilidade.
Perto do que está para vir, todo o histórico de golpes no país nào passarão de pixulecos.
https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-maior-golpe-da-historia-por-luis-nassif

sábado, 7 de outubro de 2017

Definitivamente, Temer, não!, por Luís Nassif

por 
Que me perdoem os estrategistas políticos, os defensores da realpolitik, mas Temer, não! Definitivamente, não!
Pouco importa se a esquerda quer que fique, pois até as eleições de 2018, Temer será a melhor alternativa para desmoralizar o golpismo. Pouco importa se o mercado acha que sua queda, agora, poderia consagrar Rodrigo Maia, dar fôlego ao desmonte e prorrogar eleições. Pouco importa se sua queda afetar a economia, der algum fôlego a mais para os golpistas, se desmanchar táticas políticas ou facilitar novos golpes.
Mas Temer, não!
Sua saída é a condição essencial para o país recuperar um mínimo da dignidade perdida. Temer é a suprema humilhação. Jamais houve um presidente tão explicitamente desonesto, tão grotescamente medíocre, cercado por uma turba que representa o que de pior a política produziu.
Perto de Temer, Sarney era um estadista, Figueiredo, um intelectual, Collor, um democrata. Cada um, a seu modo, trazia um mínimo da responsabilidade institucional do cargo. Temer, não! Seu horizonte é apenas a do saque sistemático, da barganha permanente, do troca-troca degradante, das malas cheias de dinheiro negociadas em pleno exercício da Presidência.
Como é possível aceitar como presidente um impostor que, no mesmo dia que assume o cargo leva para dentro do Palácio seus operadores pessoais?
Qualquer tentativa de resgatar minimamente a honra nacional passa pela saída e posterior processo, julgamento e prisão de Michel Temer. Ele conseguiu igualar o país aos piores momentos do México, aos piores ditadores da América Central, aos piores criminosos que assumiram nesgas de poder na América Latina.
Em qualquer parte do mundo, o Brasil não é mais a terra de Pelé, Jobim, de Villa ou Gilberto Freyre, a terra da música, das festas, da amizade. É a terra presidida por Michel Temer!
Enquanto Temer permanecer, será vista como uma nação ferida, controlada por uma organização criminosa, presidida pelo mais medíocre e inescrupuloso governante da história, engatando uma marcha a ré fulminante. Cada dia de vida política de Temer representa anos de perdas e atrasos para o país, a desmoralização das instituições, a radicalização da política.
Não dá para conviver com um presidente flagrado negociando favores com um empresário reconhecidamente corrupto. Não adianta a banda da mídia financiada pela Secom sustentar que nada havia nos diálogos gravados que deixasse explícita a concordância de Temer com o cala-boca de Joesley a Cunha. O que havia nas gravações era algo muito mais grave: Temer indicando seu operador; Rodrigo Loures, e o operador saindo com uma mala cheia de dinheiro entregue pela JBS.
Agora, a informação de que um dia depois de receber R$ 1 milhão da JBS, Temer adquiriu terrenos em condomínios valiosos.
As ameaças à democracia não estão nos conflitos entre Supremo e Congresso. Está na explicitação ampla, acima de qualquer dúvida, da desonestidade pessoal e política do homem que sentou na cadeira da Presidência da República, que passou a representar o país nos fóruns mundiais, um político desonesto, que se valeu  da política para enriquecer, continuou praticando atos suspeitos no exercício da Presidência. A distribuição de emendas orçamentárias, de decretos, o aparelhamento de órgãos técnicos, tudo isso em um processo vergonhoso de barganha política.
Por tudo isso, Temer, não!
https://jornalggn.com.br/noticia/definitivamente-temer-nao-por-luis-nassif