O que é concussão?

De acordo com o descrito no Código Penal, concussão é o ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Este crime se diferencia da corrupção passiva em que o criminoso pede ou recebe dinheiro. A pena é a reclusão, mas há ainda a pena de multa, que é cumulativa com a de reclusão. No que tange a consumação, por tratar-se de crime formal, ocorre ela quando o agente exige a quantia, sendo irrelevante o aceite ou o recebimento do valor. É também, como peculato, crime próprio, podendo somente ser praticado por funcionário público.

Pagela da folhinha Sagrado Coração de Jesus - 2015