Meus amigos, aquela frase do personagem Corisco em Deus e o Diabo na Terra do Sol, quando ele grita: “Mais fortes são os poderes do povo” , eu posso agora adaptar para “Mais fortes são os poderes da pesquisa coletiva na internet”. A razão não é gratuita. Chegou para mim, hoje, a revelação de que, finalmente, o Brasil pode ver o documentário que, há muitos anos, jornalistas brasileiros e pesquisadores desejavam ver...
Descoberto o filme que o Brasil não podia ver, por Urariano Mota http://jornalggn.com.br/blog/urariano-mota/descoberto-o-filme-que-o-brasil-nao-podia-ver-por-urariano-mota#.Vj6FDWGMJw8.twitter
Há 10 anos os pesquisadores da Embrapa e parceiros trabalhavam na identificação da causa da Soja Louca II (SL-II), que acaba de ser reconhecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) como uma doença causada pelo nematoide Aphelenchoidessp. "A identificação do agente causal da SL-II representa uma descoberta importante, porque direciona as atividades de pesquisa para a definição das estratégias de manejo, o que trará um enorme alento aos produtores que amargam prejuízos com uma doença até então desconhecida", revela o pesquisador Maurício Meyer, da Embrapa Soja.
Desde a safra 2005/2006, a Soja Louca II vem causando reduções de até 60% na produtividade da soja, principalmente em regiões quentes e chuvosas como os estados do Maranhão, Tocantins, Pará e Mato Grosso. A doença apresenta como sintomas principais: plantas de soja com haste verde, retenção foliar e abortamento de vagens antes de finalizar seu ciclo.
Quando o problema foi detectado, os pesquisadores da Embrapa descartaram as hipóteses de ataque de percevejo (agente causador da Soja Louca I), problemas nutricionais ou distúrbios fisiológicos da planta. "Esses sintomas, observados na década de 1980 em algumas áreas de soja, eram conhecidos por Soja Louca e também causavam a incidência de haste verde e retenção foliar no final do ciclo da cultura, mas a Soja Louca II era diferente", explica Meyer.
Investigando o problema
Para identificar as possíveis causas do novo problema, monitorar sua ocorrência no Brasil e propor alternativas de manejo, em 2011, o pesquisador Maurício Meyer desenvolveu pesquisa em parceria com diversas instituições. A primeira comprovação foi que a Soja Louca II não era causada por ácaros ou vírus. A partir de 2012, parte dos trabalhos de pesquisa se voltaram a investigar a associação de nematoides do gênero Aphelenchoides à ocorrência de SL-II, constatando-se frequentemente sua presença em amostras de plantas com sintomas.
Somente em março de 2015, a Embrapa e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) conseguiram isolar e multiplicar o nematoide Aphelenchoides sp., por meio do aperfeiçoamento e da adaptação de métodos laboratoriais.
Nesta ocasião, amostras de hastes e folhas de soja, coletadas em áreas comerciais e experimentais no Maranhão e no Pará, com e sem os sintomas de Soja Louca II foram enviadas ao laboratório da Epamig, em Uberaba (MG), quando se observou elevada concentração do nematoide apenas nas amostras de plantas sintomáticas. De acordo com Luciany Favoreto, pesquisadora da Epamig, a análise foi feita por meio de uma metodologia adequada ao gênero do nematoide, revelando sua associação com a SL-II.
Método de identificação da doença
Com o isolamento e a multiplicação do nematoide em laboratório, foi possível realizar um procedimento chamado de 'Postulado de Koch', que permite identificar o agente causal de uma doença. O teste consiste em observar se as plantas sadias, ao serem inoculadas com o patógeno, apresentam os sintomas da doença e se é possível reisolar o mesmo patógeno em outras partes da planta, após a expressão dos sintomas.
O pesquisador Maurício Meyer inoculou plantas de soja sadias com diferentes concentrações deAphelenchoides sp. e em diferentes fases de desenvolvimento da cultura. Após 12 dias, observou-se que as plantas começaram a apresentar os sintomas da SL-II. "Essas plantas doentes foram enviadas ao laboratório e constatamos uma expressiva quantidade do nematoide, comprovando-se assim que ele desencadeia a doença", explica.
Principais sintomas da Soja Louca II
Meyer diz que os sintomas da SL-II são observados no início da fase reprodutiva da soja, que apresenta afilamento das folhas do topo das plantas, enrugamento das folhas e engrossamento das suas nervuras. Além disso, Meyer explica que as folhas com sintomas apresentam coloração mais escura e menor pilosidade em relação às normais. Também é observado que as hastes exibem deformações e engrossamento dos nós. As vagens podem apresentar lesões, rachaduras, apodrecimento e redução do número de grãos.
O pesquisador releva ainda que as plantas afetadas registram um alto índice de abortamento de vagens, provocando, muitas vezes, a indução de uma nova floração e sintomas de superbrotamento. "Esse abortamento é mais intenso na parte superior das plantas, diminuindo em direção à base, o que impede o processo natural de maturação, permanecendo a planta verde mesmo após a aplicação de herbicidas dessecantes", relata.
Manejo da SL-II
Segundo Meyer, serão implementados novos estudos voltados para a investigação dos aspectos da biologia do nematoide, tais como as formas de sobrevivência, plantas hospedeiras alternativas, colonização e infecção na soja, para definir claramente as medidas de manejo a serem preconizadas. Apesar da necessidade de se continuar os estudos, o pesquisador entende que já é possível apresentar algumas alternativas de manejo para o problema. "Como não são conhecidas cultivares de soja tolerantes ao problema, recomendamos um adequado manejo do solo e da cultura", orienta Meyer. "Indicamos a dessecação antecipada à semeadura de soja e um efetivo controle de plantas invasoras imediatamente após a emergência da soja", completa.
Lebna Landgraf (MTb 2903/PR) Embrapa Soja soja.imprensa@embrapa.br Telefone: (43) 3371-6061
Um brasileiro, em fins do século XIX, competente para ler e escrever, seria um nobre ou até um coronel da Guarda Nacional. Na virada do século, éramos 35% de alfabetizados e, em 1950, apenas 49%. O Brasil somente não foi mais paupérrimo na manipulação das letras e dos números quando a população deixou os campos e chegou às cidades: em 1960, os brasileiros alfabetizados já somavam 60%. Agora, nos nossos tempos, teremos apenas 8% de analfabetos nacionais? Motivo de orgulho? Não. Esse número, apontado e avalizado pelo IBGE, é uma lastimável balela.
A iniciativa de criar um Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional no Brasil, medindo diretamente as habilidades da população por meio de testes, foi tomada por duas organizações não-governamentais: a Ação Educativa e o Instituto Paulo Montenegro. As pesquisas que passaram a ser feitas, utilizado o conceito de alfabetismo funcional mostram qual é o quadro real: atinge cerca de 68% da população; somados aos 8% da totalmente analfabeta, resultando em 76% da população que não possui o domínio pleno da leitura, da escrita e das operações matemáticas, ou seja, apenas um em cada quatro brasileiros (25% da população) é plenamente alfabetizado.
Agora sim, fica viável entender as manifestações lastimáveis promovidas nos protestos, aqueles que querem a deposição do governo democrático, a volta da ditadura militar e mais:a morte dos que consideram como seus grandes inimigos. O survey (sondagem de opinião, sem rigorismos estatísticos) realizado por um professor da USP permite o desenho do perfil desse povo, o que é razoavelmente evidente. Trata-se de uma maioria absoluta de indivíduos brancos, com a exclusão de negros e de pobres, gente de faixa etária mais alta, vários tendo chegado à senilidade, muitas mulheres, voyeurssedentos de corpos nus, vendedores ambulantes em trabalho, diversos interessados na carteira e no celular alheios.
Os depoimentos colhidos dessa gente são inacreditáveis, decretando a obsolescência definitiva do Festival da Besteira que Assola o País (Febeapa), obra muito interessante e que retrata as cabeças de generais, coroneis, almirantes e brigadeiros, mentores da ditadura (golpe de 64), mas que se reveste de candura infantil diante da produção que se faz e mostra, na avenida Paulista dos dias atuais. As faixas transportadas pelos “mulas” contratados trazem dizeres sem sentido, escritos em língua que identifica o analfabetismo funcional predominante. Mas não estamos tratando de um segmento social e economicamente privilegiado? Sim, estamos. E as pesquisas também mostram que 38% dos nossos universitários gozam dessa condição: são analfabetos funcionais.
O projeto de massificação do ensino foi parido pela ditadura, sob orientação do Coronel Jarbas Passarinho, com o malfadado MOBRAL, enquanto o ensino de História e outras ciências sociais era substituído por aulas de “educação moral e cívica”. Tempos de “Brasil – ame-o ou deixe-o”, recitado nas aulas obrigatórias de educação física. A ditadura formou milhares e milhares de jovens alienados, coerentes, e que hoje são fascistas. Uma geração de intelectuais que estudava o Brasil foi levada ao ostracismo: Caio Prado Junior, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Celso Furtado, Antônio Cândido, Florestan Fernandes.
O cinema nacional ficou reduzido à produção de pornochanchadas, o teatro foi transformado em forma de lazer que antecede a pizza do sábado à noite, em que pesem os esforços magníficos de Gianfracesco Guarnieri, Zé Celso, Vianinha, Ruth Escobar e outros. A música foi proposta na forma alienadora da “jovem guarda”, perdida nas curvas das estradas de Santos, embora, e exatamente aí, tenha havido a contestação mais séria à violência: Chico Buarque foi o maior exemplo de como a sensibilidade artística e a inteligência cultivada podem ridicularizar a violência dos torturadores assassinos.
O segundo momento de aviltamento do ensino no Brasil veio com os oito anos FHC.
Da mesma forma que privatizaram as empresas do Estado, privatizou-se o ensino. A universidade federal foi empobrecida em quantidade e qualidade; o MEC orientou para que as escolas públicas falissem, sendo substituídas pelas empresas do comércio do ensino. Mais do que nunca, elitizaram-se o ensino e a cultura: os filhos das elites que estudassem nos ótimos colégios particulares, habilitando-se ao doutoramento das universidades públicas ou nas universidades norte-americanas.
Há uma reversão de tendência a partir do primeiro governo Lula, quando o MEC começou a atuar para o fortalecimento da Universidade Federal, incentivando a pesquisa, remunerando de forma digna os professores, criando universidades. O ensino obrigatório de Ciências Sociais, Filosofia e Sociologia volta a ser obrigatório no Ensino Médio. Contemplam-se a Música e as Artes.
Neonazistas, perfilados na última manifestação convocada pela ultradireita, fazem a saudação que marcou o regime do alemão Adolf Hitler e mostram como reagem os analfabetos disfuncionais, no Brasil
E cometem equívocos e omissões muito sérios. Os chamados “sistemas de ensino”, produzidos por empresas comerciais que negociam suas ações em Bolsa de Valores, bestificam jovens brasileiros com material didático de péssima qualidade e onde o professor fica reduzido à condição humilhante de “repetidor de aula”. A tentativa política de deputados hoje, na era Eduardo Cunha, no sentido de esvaziar o conteúdo do ensino nas escolas, já é uma realidade rotineira. Em meados da década passada, o Sistema de Ensino da Abril Cultural utilizava a revista Veja para caluniar escolas que se preocupavam em transmitir a realidade brasileira aos seus alunos, identificando e acusando professores “comunistas”. A mesma Abril inaugurou o mecanismo de corrupção, junto a prefeituras e prefeitos, facilitando a venda do seu material para consumo nas escolas municipais. Corruptores e corrompidos.
Eis aqui um desafio aos que não entenderam ainda a necessidade de uma Constituição de olhos voltados para o século XXI. O pacto federativo precisa ser revisto radicalmente!
Sobre Educação, a maioria dos Estados e a quase totalidade das prefeituras carecem de condições mínimas para cumprimento das atribuições que lhes são delegadas. A Carta de 1988 adotou uma descentralização irreal e que vai provocando disfunções seriíssimas. Entre as diretrizes elaboradas pelo MEC e a ação política de governadores e prefeitos há um abismo intransponível.
Tanto a incompetência interesseira de políticos regionais como o utilitarismo dos comerciantes do ensino, ambos tornaram absolutamente impossível a modernização do ensino básico. Como resultado dessa paralisia no tempo, as paredes das salas de aula formatam hoje um espaço que sufoca os jovens, expostos às dimensões quase infinitas da Internet que se abrem através do computador. Os adolescentes, aprisionados na escola convencional, ainda encontram liberdade nos espaços dos shopping centers. O que está sendo afirmado aqui fica evidente quando se lembra que as últimas experiências inovadoras significativas no Brasil foram a Universidade de Brasília, com Darcy Ribeiro, e os CIEPS, com Brizola e o mesmo Darcy Ribeiro.
O Direito à Educação é assegurado pela Constituição Federal como um direito fundamental, tendo sido contemplado pela Constituição no artigo 6 º, localizado no capitulo intitulado “Direitos Sociais”. O Ensino Básico (Fundamental + Médio) impõe-se como direito assegurado a todo cidadão brasileiro. Tanto quanto a reforma agrária, ou a limitação do direito de propriedade pelo interesse social … Letras, letras mortas. É bem verdade que os governos de Lula e Dilma se fixaram no ideal do “ensino para todos”. A partir disso, desenvolveu-se e desenvolve-se um esforço orientado por critérios de quantidade, mas não de qualidade.
No afã de formar gente de nível universitário, os governos do PT quase que atingiram o exagero de uma antiga piada: “brasileiro, ao nascer, ganha o título de doutor, aos 18 anos devendo fazer uma opção”. A universalização universitária não será uma utopia desastrada? De novo a mesma preocupação: quantidade; e o que fazem com a qualidade: É baixa, pouca e insuficiente?
Um dos equívocos mais grosseiros foi cometido com a criação do FIES. O Ministro da Educação acaba de corrigir as distorções gritantes de um programa demagógico. Até recentemente, alguns vários bilhões de reais foram destinados ao financiamento de estudantes, em universidades reconhecidas pelo próprio MEC como sendo de qualidade inferior, concentrados nos Estados mais ricos, com financiamento concedido a filhos de famílias de classe-média, para matrícula em cursos de Direito, Administração e similares. O Ministro Renato Janine Ribeiro limitou o uso do benefício a famílias pobres, nas regiões mais pobres do país, para cursos de Engenharia, Medicina e similares, ministrados em escolas que venham merecendo boa conceituação.
Alvíssaras. As coisas vão tomando forma digna,pois tivemos alguns anos de descalabro descompromissado.
Reconhecidamente, o sistema de ensino brasileiro não é menos do que péssimo. Em diversos momentos forma bons profissionais. Mas, praticamente, nunca forma bons cidadãos. Os brasileiros não sabem o que é o Brasil, não conhecem a sua História, recebem informações rudimentares sobre a sua geografia e são ignorantes completos quanto à sua economia, problemas atuais e potencial. Não estão sendo ensinados a pensar, não sabem ler, não leem, carregam uma lastimável preguiça mental.
A pobreza é tal que, mesmo à esquerda, frequentemente se vê o dogmatismo tolo, simplificador de tudo: ‘os que não pensam exatamente como eu penso são fascistas’. Perderam alguns a capacidade de pensar e, de pensar indagativamente. Não há espírito crítico, o que o ensino puramente técnico e de má qualidade não contempla.
O que tudo isso tem a ver com o 16 de agosto? Serve para que se entenda toda aquela gente como o lixo social que as nossas escolas estão deformando. Para pedir a ditadura militar e a morte de políticos desagradáveis, as pessoas precisam passar por um apurado processo de animalização, aquele que o nosso sistema de ensino tem oferecido. O marketing transformando tudo em produto de consumo não durável, consumidores consumíveis, produz o restolho obsoleto do que teria sido um ser, e humano; hoje na avenida são zumbis alucinados.
Enfim, o esforço dos governos Lula e Dilma tem revertido tendências perversas, mas incorpora equívocos. Quem, não apenas os dois, mas pensados todos os que habitam hoje o nosso mundo político, possui competência para distinguir o que é humano daquilo que é simples charlatanismo?
Maria Fernanda Arruda é escritora, midiativista e colunista do Correio do Brasil, sempre às sextas-feiras.
A sugestão do Instituto Nacional de Seguro Social feita a seus beneficiários para que evitem a contratação de advogados para o atendimento na Previdência Social provocou a reação da categoria. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi até o presidente do órgão, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, para solicitar a retirada, do site do INSS, dessa orientação.
O encontro aconteceu na última quinta-feira (27/11). Na ocasião, Marcus Vinicius (foto) afirmou que a orientação da desnecessidade dos serviços do advogado vai na contramão do Estado Democrático de Direito. “Solicitamos ao INSS que retire de seu endereço eletrônico a advertência ou recomendação de que o cidadão não deve buscar advogado ao se dirigir aos postos de atendimento da Previdência Social. Essa recomendação desconhece a essencialidade do advogado e fere frontalmente o disposto na Constituição Federal”, afirmou.
Segundo o presidente da OAB, ainda que o atendimento nas agências do INSS seja simples e gratuito, é completamente inadequado orientar o segurado a não buscar assistência jurídica. “O mesmo texto se refere aos advogados como profissionais equiparados a despachantes, o que entendemos ser uma desqualificação da categoria indispensável à administração da Justiça”, disse.
Na ocasião, o diretor-tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, reforçou o pedido para que o INSS cumpra integralmente as prerrogativas dos advogados nas agências do INSS. “Não pode um órgão público querer decidir se o cidadão optará ou não por assistência jurídica. É o advogado quem repara eventuais ilegalidades ao representar o segurado. Neste ensejo, aproveitamos para requerer o respeito a diversas decisões judiciais no atendimento aos advogados nas agências, como atendimento sem filas para advogados, sem hora marcada, acesso aos processos sem necessidade de procuração, entre outros”, destacou.
O presidente do INSS afirmou que os pedidos da Ordem serão atendidos. “O pleito da retirada do trecho controverso foi atendido imediatamente. Vamos reformular esta informação da forma adequada, pois trata-se de um equívoco, algo completamente distante do pensamento do INSS sobre a advocacia”, disse.
A Ordem e o INSS discutiram também a criação de um grupo de trabalho interinstitucional entre as duas entidades para discussão de demandas. A expectativa é de que no dia 10 de dezembro seja assinado o termo de cooperação que formalizará a parceria. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.
Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2014, 16h10
O que aconteceu com a classe média brasileira? Esquecimento? Gosta de sofrer?
Elegeram Collor apesar de serem avisados do risco. Deu no que deu, fez um péssimo governo, sofreu o impeachment.A equipe econômica, com Zélia Cardoso e André Lara Rezende, confiscou a poupança. Foi um horror, pessoas suicidaram-se por desespero. O mesmo Lara Rezende que vai fazer parte da equipe econômica da Marina Silva.
Elegeram FHC, foi um terror para o país e para o povo brasileiro. Privatizações escusas, arrocho salarial, desemprego recorde, FMI mandando e desmandando na nossa economia, 54 milhões de pessoas vivendo na miséria. Juros estratosféricos, o país quebrou três vezes, dívida imensa externa e interna. Comprou votos no Congresso para a reeleição. Tentou privatizar a Petrobras, o BB, a Caixa Federal. O povo não tinha crédito, tinha que recorrer a agiotas com juros de 20% ao mês se necessitasse de dinheiro. O povo comeu o pão que o diabo amassou.
Agora querem eleger Marina Silva. Ligada diretamente com banqueiros, que querem cada vez mais lucro, o povo vai ser massacrado. O desemprego será imenso, o crédito pessoal vai sumir e os juros serão insuportáveis. Os banqueiros vão ditar as regras para economia. Ela vai entregar o pré-sal aos EUA, vai privatizar a Petrobras com ajuda do PSDB/DEM. Essa é nova política?
Os homossexuais não terão direitos no governo Marina Silva, o fundamentalismo evangélico vai ditar o comportamento da população. Vai ter censura de programas, de filmes, livros, revistas e até de vestimentas, que serão julgadas adequadas ou não. O Brasil deixará de ser um estado laico, as religiões africanas serão dizimadas. Marina Silva e seus bispos mentores são fundamentalistas da Assembleia de Deus!
Os programas sociais de Lula e Dilma vão acabar, o país vai viver um caos. As obras de infraestrutura do PAC serão suspensas, causando um grande prejuízo para o país e para o povo.
O agronegócio e a pecuária não vão ser muito prejudicados porque toda a produção será voltada para a exportação, mas vão faltar alimentos, carne e leite, que terão preços estratosféricos. O desemprego será novamente imenso. Marina Silva vai cortar os incentivos para os pequenos produtores agrícolas. Não vai ter mais Mercosul, Unasul ou BRICS, ela vai se unir com o EUA, com a ALCA, e vai ter a volta do FMI.
E novamente, como ocorreu com Collor, o povo vai às ruas pedir o impeachment. É isso que desejam para o país, para o povo, para seus filhos? Vai ser um grande pesadelo se, por uma imensa desgraça, ela se eleger!
Uma rica história da esquerda no período da redemocratização, pescado do blog do Paulo Markun, que exemplifica formas alternativas (e festivas) que a esquerda se valia na resistência a ditadura militar.
Na campanha das diretas, Elenara Vitoria Cariboni e seus companheiros resolveram produzir uma cachaça especial. Ela diz que sobrou só um rótulo e relembra essa historinha:
Caro Markun
te mandei por tuiter o rótulo da Cachaça das Diretas, aquela que derruba general, alto teor de combatividade, amadurecida na lutas… é realmente um prazer falar sobre isso, pois fazíamos parte de uma organização clandestina da 4ª internacional, a Democracia e Socialismo, mas éramos um pouco descentralizados do centralismo democrático, hehehe… quer dizer, fazíamos coisas tipo extra-classe, e a cachaça foi uma dessas funções… compramos toneis de cachaça, se não me engano de algum lugar em canoas/rs, levamos para dentro da sede do jornal em tempo, e passamos umas duas noites engarrafando e rotulando… o rotulo da cachaça foi feito em serigrafia, o mago das artes visuais, o saudoso Helinho Torres, é o criador da nossa ideia coletiva… rotulamos e engarrafamos, ou seja, a cachaça das diretas foi feita por nossas mãos… no dia do comicio, ainda tínhamos um tonel de cachaça na sede do jornal, mas a demanda foi tão absurda que tivemos que levar o tonel pra esquina democratica e seguir nossa linha de produção ali mesmo na esquina democratica… maior sucesso… cachaça da boa, ardia na goela, hehehehe… bem, posso contar mais em detalhes, mas daí vou encontrar os que ainda existem, pois dois já faleceram, Helinho e Marco Amaral, eramos cinco no total, coisa de filosofia punk, faça você mesmo, qdo a gente sente que a boa ideia pode deixar alguns contrariados, hehehehe. besos
O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando - e violando - garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.
Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.
É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha - contra a qual ainda cabe recurso - com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.
Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.
Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada.
Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.
Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados - violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.
Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.
Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.
Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.
Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.
José Dirceu
Por Luciano Martins Costa em 10/10/2013
A semana que começou com a surpreendente aliança entre o PSB e a musa da Rede Sustentabilidade se completa na quinta-feira (10/10) com o espanto provocado pelo apoio dado publicamente pelo sindicato dos professores do Rio ao movimento conhecido como Black Bloc. Em manifesto distribuído pela direção da entidade, os funcionários da educação pública estabelecem uma linha de combate na qual o Estado, representado pela Polícia Militar, é o inimigo, enquanto os vândalos são tratados como aliados, uma espécie de sistema de segurança informal dos grevistas – agora devidamente formalizado.
Diz o documento divulgado pelos jornais que os professores “defendem “incondicionalmente os Black Blocs das ações policiais”. Mais adiante, afirma: “O Estado e seus gestores [citando o governador e o prefeito do Rio] iniciaram uma ofensiva militar contra os movimentos sociais e a nossa greve, através de choques, bombas e sprays de pimenta. Devemos nos defender e seguir nas ruas”. Portanto, conclui o manifesto, os grevistas precisam “organizar a sua própria autodefesa (sic) contra as ações dos policiais”.
Ora, se os professores consideram necessário, como dizem, “se defenderem a si próprios” contra os representantes do Estado, e para isso convocam e convalidam a tática destrutiva dos Black Blocs, é de se perguntar por que razão não buscam proteção mais eficiente, convocando as milícias e o narcotráfico para fazer o enfrentamento com a polícia.
Afinal, se houve recentemente algum avanço no conflagrado ambiente social do Rio de Janeiro, que mantinha grande parte da sociedade refém das quadrilhas que dominavam as favelas, os narcotraficantes e sua contraparte, as milícias formadas por policiais corruptos, são inimigos naturais do governo do Estado.
Ao convocar os Black Blocs como sua guarda particular, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação está declarando uma guerra ao Estado ao qual seus representados são vinculados, não ao governo circunstancial.
Curiosamente, a greve e todas as manifestações que têm resultado em violência e depredações são justificadas por uma suposta campanha “em defesa da educação pública de qualidade”. Se, em defesa do ensino público, os mestres admitem o uso da violência, como reagirão quando os estudantes resolverem depredar as escolas, símbolos da incúria na educação?
Cui bono?
Imagine o leitor ou leitora qual será o resultado, sobre os adolescentes das escolas públicas do Rio, da declaração de uma entidade da educação em favor de grupos de indivíduos que, mascarados, se dedicam a atacar o patrimônio público e sedes de empresas, em nome de uma cruzada contra... contra o quê, mesmo?
Considere-se, então, o efeito dessa mensagem circulando nas redes sociais digitais como uma convocação geral ao confronto, sem uma reflexão sobre possíveis consequências de uma conflagração geral nas ruas da cidade. Façamos, então, aquela pergunta básica dos latinos: “Cui bono”, ou seja, a quem beneficia tal circunstância?
Se o leitor crítico revisitar o histórico das manifestações que eclodiram nas grandes cidades brasileiras a partir do mês de junho, vai observar que elas tinham um foco original, a mobilidade urbana, mas essa reivindicação central catalisava um sentimento difuso de mal-estar com a persistência de problemas institucionais, como a má qualidade da educação e da saúde, a inoperância da Justiça, a baixa representatividade do sistema político e os altos índices de violência, aí incluída a arbitrariedade policial. Era, portanto, um conjunto de causas dispersas que apontavam para o mau funcionamento das instituições da República.
No entanto, o ingresso dos grupos organizados de predadores anônimos desviou a direção dos protestos para figuras específicas, o que tornou o movimento vulnerável a manipulações. Essa talvez seja a causa do refluxo dos protestos originais, que mudou o perfil dos manifestantes e a natureza das passeatas – em vez dos milhares de pessoas caminhando pacificamente com seus cartazes, o que se vê desde então é a ação dos grupos de vândalos, cada vez mais organizados, se apropriando das causas coletivas para exercer seu propósito destrutivo.
Centenas de páginas já foram publicadas pela imprensa na tentativa de explicar esse fenômeno. Alguns fazem paralelos com as barricadas de 1968, recortando a História como quem seleciona figurinhas num álbum. Esse é um debate sem fim, mas o essencial pode ser apreendido no senso comum segundo o qual é preciso desconfiar de toda tática que tenta ocultar a estratégia que a motiva.
A imprensa condena liminarmente a ação dos Black Blocs, mas ainda não se dispôs a investigar a quem eles servem.
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/uma_aula_de_vandalismo
No final do ano passado participei de uma mesa no Congresso anual da AJUFE (Associação dos Juízes Federais). O tema era o Judiciário e a comunicação pública.
Na mesa, um dos debatedores defendendo o Judiciário-espetáculo e os Ministros-celebridades. Considerou um estágio superior de transparência.
De minha parte, procurei demonstrar que:
1. O espetáculo tinha diretor de cena. Para candidatar-se a celebridade, exigia-se que o candidato seguisse scripts previamente definidos, no campo dos conceitos, das posições políticas ou no desenho do personagem que entraria no palco. Acabaria por se tornar escravo da peça.
2. O diretor de cena não é neutro. São empresas com interesses próprios. Mostrei diversos episódios da série O Caso de Veja, na qual desembargadores, juízes foram fuzilados por se colocarem contra interesses de financiadores da empresa. Mostrei as ligações com Cachoeira. Mostrei como a mídia corrompe, pela lisonja ou pela ameaça.
Um ano e meio após o início do julgamento da AP 470, é instrutivo analisar como o efeito-celebridade refletiu-se na ação do Supremo.
A gang dos 4
Hoje, o Supremo se divide entre celebridades, juízes tradicionais e figuras menores.
No primeiro grupo, a "gang dos quatro" - Joaquim Barbosa, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Uso o termo "gang" como referência aos grupos de jovens dos anos 60 e 70, época da adolescência dos atuais Ministros.
Havia a gang dos playboys, dos motociclistas, dos machões, dos jovens maus de boas famílias, como se dizia.
Todos interpretavam tipos similares, bem de acordo com o figurino que encantava as mocinhas da época. Seu appeal não eram atributos intelectuais, bom-mocismo ou outras banalidades, mas a exibição de músculos, a coreografia de brigar em turma e chutar e caçoar da impotência dos adversários caídos, contar prosa para os amigos de bar, exibir o sorriso superior de escárnio, de quem se vê dotado da f-o-r-ç-a.
Esses estereótipos ficaram escondidos em algum desvão da memória dos quatro enquanto cumpriam carreira jurídica convencional, independentemente da origem de cada um: o filho da sociedade cosmopolita, o herdeiro de família influente do sertão, o egresso do nordeste que se acariocou e o que veio de baixo, viu e venceu.
Todos percorreram carreiras não muito condizentes com o estrelato. Tiveram que se ater ao mundo fechado dos tribunais, à leitura mais ou menos incessante da doutrina e aos canapés do poder, fundamentais para quem pretende fazer carreira na área. Satisfaziam o ego em circuito fechado, no máximo colhendo olhares de admiração ou despeito de colegas.
Chegando ao estrelato
Chegam ao topo, o Supremo Tribunal Federal. E, ali, recebem a oportunidade única de se tornarem celebridades, libertando-se da invisibilidade do Judiciário, no qual cumpre-se uma carreira burocrática, trabalhando até a aposentadoria, cultivando a discrição e, depois se recolhendo ao anonimato como tantos ex-Ministros.
Um atleta, jiujitser frequentador das praias e tocador de rock, como Fux; um vencedor encantado com celebridades, como Barbosa; um Ministro que sempre se orgulhou da aparência jovem, como Marco Aurélio; um empresário vitorioso que ambiciona chacoalhar os alicerces da República, da mesma maneira com que chacoalha os adversários do sertão, como Gilmar, conformando-se em seguir a vida modorrenta de juiz da corte e aposentar-se como um lente de antigamente, como um Peluso, um Celso, que irá voltar para Tatuí? Jamais.
Seu mundo é muito maior do que o mundo restrito do Judiciário.
Os holofotes da televisão e os olhos do país sobre eles, abriam a chance para a volta à juventude perdida, para a exposição de músculos, tendo à sua disposição o soco inglês de um espaço na Globo, o poder de gritar e convocar multidões para cercar os palácios, o rompimento com todos os protocolos para levar o combate do campo da doutrina para o tablado.
A troco de quê Marco Aurélio irá terçar armas com Celso, Barroso ou Teori no campo minado (para ele) dos conceitos e das ideias, se pode se valer do poder da mídia para pressionar o colega com um artigo jornalístico no mesmo dia do voto, sem direito a réplica? Atropelou todos os códigos da magistratura? "F…", dirá, como um autêntico playboy de antigamente.
A troco de quê Gilmar terá que aturar os colegas desmascarando-o, por não mencionar o projeto de lei que ajudou a escrever - propondo a derrubada dos infringentes - e que foi derrubado no Congresso, se pode chamar o Supremo de pizzaria e seu brado ecoar por todo o país? Quem irá se importar com um Ministro que mente - escondendo a verdade - se chamar o Supremo de pizzaria permite resultado muito mais imediato?
Um basta ao espetáculo
Pergunto: é esse o Supremo que o país precisa, são esses os Ministros que representam a magistratura? É evidente que não.
Independentemente da posição em relação à AP 470, é hora da comunidade do direito se colocar ante esse fenômeno deplorável do juiz-celebridade.
Não serão necessários manifestos, discursos, passeatas. Basta apenas olhar os referenciais, os Ministros que passaram pelo Supremo sem perder a dignidade, os mitos que povoam o Olimpo jurídico por conta do seu conhecimento, da vida regrada e discreta e do apego aos princípios, fazer a elegia do juiz-solitário, imune às pressões do Estado e da turba, os que honraram o mandato, impedindo linchamentos e outras formas de selvageria, ajudando o país a subir degraus da civilização.
Depois, basta um mero olhar de desprezo para esses cultivadores do show da vida. Não mais que isso. Com o fortalecimento dos ministros doutrinários (independentemente de posições) - como Lewandowski, Celso e, agora, Teori e Barroso - a diferença de dimensão com o grupo dos 4 fará o restante.
A impossibilidade do presidente eleito da Venezuela, Hugo Chávez, de tomar posse no dia 10 de janeiro - como fixado pela Constituição Venezuelana – levantou uma polêmica no país vizinho: a oposição afirma que não é constitucional adiar a data da posse presidencial, conformedecisão final concedida pelo Superior Tribunal de Justiça daquele país.
E aqui no Brasil? O que aconteceria caso a pessoa eleita para a Presidência não pudesse comparecer no dia 1º de janeiro, data oficial para a posse presidencial?
De acordo com o artigo 78 da nossa Constituição, promulgada em 1988, se decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. Neste caso, de acordo com o artigo 79, o Vice-Presidente deverá assumir o cargo.
Se o Vice-Presidente também não puder assumir o cargo serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Com as vagas de Presidente e Vice-Presidente da República vagas, uma nova eleição nacional deverá ser convocada em até 90 dias para preencher os dois cargos.
O início do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) evoca, regularmente, uma série de comentários críticos, preconceitos e reclamações das mais variadas origens, inclusive dos concessionários do serviço público de rádio e televisão.
Trata-se, portanto, de uma ocasião propícia para que algumas verdades sejam lembradas. Registro três.
1. Ao contrário do que o próprio nome indica, o HGPE nunca foi gratuito. A cada eleição, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal (parágrafo 3º do artigo 17) e a Lei Eleitoral (9.504/1997, artigo 99), a Presidência da República faz conhecer, através de decreto, a regulamentação que normatiza a “compensação fiscal” que cada concessionário de radiodifusão terá pela “veiculação” da propaganda eleitoral. Este ano o decreto foi assinado no último dia 17 (7.791/2012).
É preciso que fique claro, portanto, que no HGPE o “gratuito” é o acesso de candidatos, partidos e coligações ao rádio e à televisão. Sua “veiculação”, ao contrário, não é gratuita.
Na verdade, a Receita Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda em torno de 80% do que receberiam caso o período destinado ao HGPE fosse comercializado. O cálculo da “compensação fiscal” aos concessionários toma por base o valor de tabela para propaganda comercial nos horários utilizados. Pode-se afirmar com segurança que prejuízo não há, podendo haver até mesmo ganhos. De acordo com números divulgados em outubro de 2009, estimava-se que, em 2010, os custos para os cofres públicos dessa “compensação fiscal” chegariam a R$ 851,1 milhões.
2. O HGPE é certamente o que a legislação brasileira tem de mais próximo do chamado “direito de antena”. Vale dizer, o acesso gratuito ao serviço público de rádio e de televisão que devem ter – de acordo com sua relevância – partidos políticos e organizações sindicais, profissionais e representativas de atividades econômicas e outras organizações sociais. O “direito de antena” já é praticado, faz tempo, em países como Alemanha, França, Espanha, Portugal e Holanda.
O jurista Fábio Konder Comparato, no brilhante prefácio que escreveu para nosso Liberdade de Expressão vs. Liberdade da Imprensa (Publisher, 2ª edição, 2012), propõe: “Além dos partidos políticos, devem poder exercer o chamado direito de antena, já instituído nas Constituições da Espanha e de Portugal, as entidades privadas ou oficiais, reconhecidas de utilidade pública. Ou seja, elas devem poder fazer passar suas mensagens, de modo livre e gratuito, no rádio e na televisão, reservando-se, para tanto, um tempo mínimo nos respectivos veículos.”
3. Tendo em vista o enorme poder que o rádio e a televisão exercem em nossa sociedade como fonte de informação política e de persuasão, o tempo que partidos e candidatos dispõem no HGPE certamente ainda constitui (apesar da internet e de suas redes sociais) um fator determinante nos resultados eleitorais. Não é sem razão que alianças aparentemente paradoxais são feitas entre partidos políticos – antes das eleições – para garantir maior espaço no rádio e na televisão.
Infelizmente, muito do resultado positivo que determinado partido e/ou candidato alcança no HGPE se deve ao desempenho eficiente de profissionais de marketing, que “reduzem” o discurso político à linguagem comercial da grande mídia, despolitizando a própria política.
De qualquer maneira, o HGPE constitui momento decisivo no processo eleitoral, base da democracia representativa brasileira.
Fernando Ferro: A Voz do Brasil como patrimônio cultural brasileiro
publicado em 3 de julho de 2012 às 20:48
da Liderança do PT na Câmara, via assessoria de imprensa
O deputado Fernando Ferro (PT-PE), vice-líder da bancada do PT, protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), uma proposição que solicita ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Cultura, a inclusão do programa A Voz do Brasil como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.
“A Voz do Brasil é uma radiografia da história da República. É um programa que tem um acervo político e cultural importante. A nossa indicação é para que o ministério da Cultura se aproprie, consolide e dê estatuto de Patrimônio Imaterial da memória do Brasil a esse programa”, afirmou Fernando Ferro.
O parlamentar lembrou que a Voz do Brasil faz parte de um espaço de divulgação das ações do Congresso Nacional, do Executivo e do Judiciário e é um programa já incorporado ao cotidiano de milhões de brasileiros em todas as regiões do País. “É um programa que cumpre um papel social e político de extrema importância”, ressaltou. Flexibilização
O deputado petista criticou a proposta em análise na Câmara, que propõe a flexibilização do horário da Voz do Brasil. De acordo com Ferro, o projeto representa “uma ofensiva de setores privados da mídia que querem se apropriar desse espaço e, que, no limite, querem extinguir a Voz do Brasil”.
Na avaliação do vice-líder da bancada do PT, o programa é um dos poucos espaços em que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm para prestar contas à população. Ferro disse ainda que o programa “alimenta” parcela do povo brasileiro com informações normalmente desprezadas pela midia comercial e, ao mesmo tempo, orienta a população sobre os direitos dela e contribui para o seu posicionamento político. Concessão
De acordo com Fernando Ferro, os canais de rádio e televisão são concessões públicas e, por isso, “não se pode abrir mão” do direito de informar a população. Ainda segundo Ferro, o Brasil está vivendo um processo de apropriação de um espaço de visibilidade de ação de interesse público. “É a privatização da informação e da notícia do Brasil por interesses políticos e ideológicos dos agentes que, hoje, controlam a mídia no País”, criticou o petista. http://www.viomundo.com.br/politica/ferro-propoe-a-voz-do-brasil-como-patrimonio-cultural.html
Beto Almeida e Chico Sant’Anna: Uma regulamentação a favor do povo
por Beto Almeida e Chico Sant’Anna “Nós somos os cantores do rádio Nossas canções cruzando o espaço azul Vão reunindo, num grande abraço Corações de norte a sul…”
Braguinha
O líder do PT na Câmara Federal, deputado Jilmar Tato tomou uma atitude corajosa de bloquear a votação do projeto que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil, Cavalo de Tróia que traz consigo o sonho neoliberal de extinguir o programa o proporcionar uma hora a mais de rádio-baixaria, alienante e de um jornalismo precário, comandado pela ditadura do mercado.
Os argumentos do líder petista são corretos: o objetivo é acabar com o programa. Tentaram por via judicial, mas não tiveram êxito. Milhões de brasileiros o escutam assiduamente, para a grande maioria dos municípios brasileiros, sem a presença de jornalismo, nem impresso nem de rádio ou TV local, é aVoz do Brasil a única oportunidade de ter acesso a informações relevantes que decidem na vida do cidadão. Ou seja, as decisões do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Tato tem razão, sobretudo se considerarmos que o rádio comercial não oferece pluralidade informativa alguma, submetido que está aos poderes e interesses econômicos , além de sonegar ou deformar, não informa sobre os atos dos poderes públicos, já que parte de um fanatismo editorial anti-estado.
O grande empresariado de mídia, maior interessado no suculento horário a ser vendido, lança inúmeros preconceitos contra o programa radiofônico, hoje o mais antigo do mundo em veiculação. Entre eles o de tentar criticar, injustamente, criticar sua inutilidade. Certamente não escutam a veiculação já que a Voz do Brasil presta inúmeras informações importantes à sociedade brasileira, em sua maioria sem qualquer acesso à leitura de jornais que, como sabemos, registram credibilidade e circulação decadentes. Alguns exemplos: informações sobre o Fundeb, fazendo com que a população de cada município saiba que os recursos já estão em mãos do prefeito, possibilitando a cobrança cidadã de sua aplicação. A missão pública do rádio
A Voz do Brasil veicula também, e amplamente, as informações sobre os recursos de cada programa do Ministério da Saúde, possibilitando controle e participação dos conselhos locais. Igualmente, informações sobre os projetos ligados ao Ministério da Pesca chegam, diariamente, ao litoral e às populações ribeirinhas pelo rádio, alcançando as embarcações onde estiverem. Há ainda a divulgação sistemática, pela Voz do Brasil, de informações sobre programas como o Pronaf, o PAA, ou sobre o Pronera, todos destinados à famílias que vivem no campo, nos assentamentos ou em grotões isolados, alcançados , em horário adequado, pelo sinal do rádio. O camponês também se informa sobre os preços mínimos. Basta que se consulte aos parlamentares da região amazônica que divulgam o preço da borracha da tribuna porque sabem que a Voz do Brasil será captada pelos seringueiros. Tem ou não utilidade social? Cumpre ou não a missão pública do rádio?
Que o programa pode ser aperfeiçoado, não há a menor dúvida. Mas, certamente não serão os editorialistas do Estadão ou da Fundação Milenium os maiores interessados neste aperfeiçoamento democrático do rádio, num país onde , recorde-se, é praticamente proibida da leitura de jornais. Aliás, sobre o Estadão, vale recordar que o inesquecível Monteiro Lobato, levou aos proprietários do jornalãoa proposta de que aderisse e veiculasse uma nobre campanha para combater o analfabetismo. A resposta de um de seus proprietários é lapidar e deve ser para sempre lembrada: “ô Lobato, mas se todos aprenderem a ler e a escrever, quem é que vai pegar na enxada?” Não surpreende que argumentem agora contra o papel social desenvolvido pela Voz do Brasil. Aperfeiçoar, não flexibilizar
O aperfeiçoamento da Voz do Brasil tem por base o fato de ser uma bem sucedida experiência de regulamentação democrática, podendo, por exemplo, ter sua versão televisiva, tal como foi o Diário da Constituinte, de 10 minutos diários na TV quando se escrevia a Constituição Cidadã, entre 1986 e 1988. E pode também, sempre apoiada do fato de que é uma regulamentação, permitir que a Voz de mais brasileiros ecoe pelo Programa. Criar uma espécie de Direito de Antena na Voz do Brasil, por meio da qual seja ouvida também a voz das entidades da sociedade brasileira.
Talvez seja este um dos fatores a tirar o sono da oligarquia midiática brasileira, pois em vários países da América Latina, por meio da regulamentação democrática e apoiados no voto popular, governos estão possibilitando a prática da pluralidade informativa, sonegada sempre quando a mídia é exclusivamente e ditatorialmente comercial. Para compensar o predomínio esmagador do rádio comercial, uma hora de programação diária, e apenas no rádio, é até uma cota tímida, embora democrática. Conspiração?
Também para aperfeiçoar, por meio de medidas administrativas no âmbito da EBC , é possível fazer os ajustes necessários para que a veiculação do programa seja para o horário mais adequado nos estados com fuso horário. Não é necessário alterar a lei para isto. Fica claro que o objetivo é outro: tornar impossível a fiscalização sobre 7 mil emissoras de rádio - a Anatel não tem a mais mínima estrutura para isto - e levar o programa a ser inaudível, esquecido, facilitando sua extinção posterior. Sobre as dificuldades de fiscalização, basta dizer que a esmagadora maioria das rádios brasileiras hoje não cumprem a legislação no que toca a produzir, obrigatoriamente, um percentual mínimo de programação jornalística local. A Voz do Brasil é , para a maioria das emissoras, o único espaço jornalístico. Sua estrutura e redação deveriam ser ampliadas, com sucursais em todas as capitais, trazendo ao conhecimento de toda a sociedade, a multifacética aventura sócio-economica do povo brasileiro em todos os quadrantes deste continente. A palavra de ordem justa não é flexibilizar mas, sim, fortalecer, qualificar, aperfeiçoar, expandir o jornalismo público. Exatamente na linha contrária do defendido por certas fundações financiadas por recursos de sinistras instituições estrangeiras, como a Usaid, de países que querem a diluição do estado nacional, que interferem na vida de outros povos e até mesmo podem conspirar com a ideia da fragmentação do Brasil. Era Vargas
É tola a argumentação de que a Voz do Brasil seria resquício da Era Vargas como se isto fosse negativo. Também a CLT é um “resquício” salutar da Era Vargas, tanto é que aquele ex-presidente pretendeu demolir a Era Vargas e , até hoje, periodicamente, surgem tentativas conspirativas do grande capital para “flexibilizar” a CLT. Também são produto desta mesma Era Vargas o Instituto Nacional do Cinema Educativo, dirigido pelos geniais Roquete Pinto e Humberto Mauro, a Rádio Nacional, o Instituto Nacional de Música, dirigido por Villa-Lobos, gênio da raça? E, claro, é também fruto da Era Vargas o direito de voto à mulher, a licença maternidade que agora foi expandida para 6 meses, a Escola Nova de Anísio Teixeira, a indústria naval, a Cia Siderúrgica de Volta Redonda, a Petrobrás, a Vale do Rio Doce, cuja reestatização vem sendo defendida aplicadamente pelo MST, numa dialética aliança histórica com o baixinho dos pampas. Assim, afirmar que é resquício da Era Vargas não desqualifica, ao contrário, como vimos, é parte de um processo de conquistas do povo brasileiro. Claro, não é o que pensa o capital estrangeiro, as oligarquias e os novos sucedâneos da UDN. Que a esta altura já se deram conta de que o presidente Lula fez importantes e significativas revisões sobre a avaliação que tinha sobre o papel de Vargas na história. A presidenta Dilma também valoriza sobremaneira o papel de Vargas, como tantas vezes já declarou.
Esta investida dos empresários do rádio não é a única. Há anos deixaram de veicular o Projeto Minerva , dedicado à nobre causa da alfabetização à distância, via rádio, com 30 minutos diários, que era veiculado logo após a Voz do Brasil. Em troca, temos hoje mais meia hora de rádio comercial e alienante. É o que nos espera se aprovado este projeto de lei sobre a Voz do Brasil. Água potável
Vale lembrar ainda que quando pleitearam a concessão para a exploração de serviços de radiodifusão, os empresários firmaram contratos comprometendo-se a cumprir com todas as obrigações deles decorrentes. Estariam tentando agora uma quebra de contrato, o que pode ensejar uma perda da concessão. Comparando: como reagiria a sociedade se uma concessionária para o fornecimento de água potável, no meio do contrato, deixasse de adicionar flúor ou cloro no produto?
O projeto de lei que flexibiliza a Voz do Brasil , como apontou o líder petista, jamais foi examinado em profundidade. Ele sequer foi submetido ao plenário na Câmara e teve sua tramitação no Senado durante o ano eleitoral de 2010, quando a a Casa encontrava-se com suas atividades restringidas. Além disso, padece de um problema de técnica legislativa crucial: toda matéria legislativa sobre comunicação deve, obrigatoriamente, ser examinada pelo Conselho de Comunicação Social, e isto não foi observado até o momento.
Finalmente, não pode ser mais passional e fanático o argumento do campo do grande empresariado da comunicação afirmando que a Voz do Brasil humilha o povo brasileiro. O que humilha e desrespeita o povo brasileiro é um rádio comercial que agride a constituição diuturnamente, com práticas de anti-jornalismo, com o culto ao mórbido e à violência exacerbados, muitas vezes com práticas xenófobas contra países sul-americanos, com os quais queremos uma integração solidária e democrática. Ou, simplesmente, com a regular ausência de informações educativas, civilizatórias e humanizadoras. Em muitos casos, apenas durante a exibição da Voz do Brasil se vê algo de informativo, real e não aviltante. Beto Almeida e Chico Sant’Anna são jornalistas Movimento em Defesa da Voz do Brasil
http://migre.me/9Ivcl
Brasília - O novo parceiro dos Correios no Banco Postal pelos próximos cinco anos será o Banco do Brasil. O leilão para escolha do novo correspondente bancário foi promovido hoje (31), na sede dos Correios, em Brasília e o banco estatal venceu o certame com a oferta de R$ 2,3 bilhões.
O Banco Postal oferece serviços bancários básicos ao público nas agências dos Correios em todo o país. Desde 2001, o Bradesco atuava como correspondente bancário, mas o contrato acaba no fim deste ano.
Além do Banco do Brasil e do próprio Bradesco, apresentaram propostas no leilão os bancos Itaú e Caixa Econômica Federal. O vencedor terá que pagar, no dia 2 de janeiro de 2012, R$ 500 milhões referentes ao uso das agências.
O Banco do Brasil já poderá assumir os postos de atendimento a partir de janeiro do ano que vem. O contrato é de cinco anos e seis meses, prorrogável por mais cinco anos. Para participar da licitação, o banco deveria ter ativos totais de, no mínimo, R$ 21,6 bilhões e patrimônio líquido de pelo menos R$ 2,16 bilhões.
Segundo os Correios, em dez anos de operação, o Banco Postal tem mais de 10 milhões de contas abertas e está presente em 5.266 municípios (6.192 agências). Uma capilaridade que permite a inclusão bancária em 95% do território brasileiro.
O encontro aconteceu na última quinta-feira (27/11). Na ocasião, Marcus Vinicius (foto) afirmou que a orientação da desnecessidade dos serviços do advogado vai na contramão do Estado Democrático de Direito. “Solicitamos ao INSS que retire de seu endereço eletrônico a advertência ou recomendação de que o cidadão não deve buscar advogado ao se dirigir aos postos de atendimento da Previdência Social. Essa recomendação desconhece a essencialidade do advogado e fere frontalmente o disposto na Constituição Federal”, afirmou.
